Senado avalia penas maiores para crimes contra florestas

Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado se reúne na próxima quarta-feira para votar peojeto de lei

Brasília – Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado se reúne na próxima quarta-feira para votar projeto de lei que aumenta as penas para os crimes ambientais contra florestas e vegetação. O projeto, da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), altera o capítulo da Lei de Crimes Ambientais que prevê os crimes contra a flora. A senadora propõe elevar as seguintes penas: destruir ou danificar floresta de preservação permanente: de 1 a 3 anos de detenção para 2 a 4 anos de reclusão; destruir ou danificar vegetação primária ou secundária da mata atlântica: de 1 a 3 anos de detenção para 2 a 4 anos de reclusão; cortar árvores em floresta de preservação permanente sem autorização: de 1 a 3 anos de detenção para 2 a 4 anos de reclusão; provocar incêndio em mata ou floresta: de 2 a 4 anos de reclusão para 3 a 6 anos de reclusão. A diferença entre as penas de detenção e reclusão é que a primeira pode começar a ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, enquanto a segunda deve começar a ser cumprida em regime fechado. As penas envolvem ainda o pagamento de multa.

Valores

A Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) dispensou licitação, no valor R$ 7,7 milhões para adquirir material farmacológico da empresa W N Comercio, Importação e Representações Ltda.

Presídio

O promotor de Justiça Ítalo Klinger Rodrigues do Nascimento instaurou procedimento para acompanhar inspeções a Unidade Prisional da Enfermaria Psiquiátrica, localizada na Rodovia BR 174, Km 08, durante o ano de 2022 e “adotar as medidas que se fizerem necessárias” no local.

Painel 1

Com enfoque em discussões sobre desenvolvimento e meio ambiente, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza, no próximo dia 30 de maio, um painel internacional de discussões.

Painel 2

O público-alvo do painel internacional são servidores públicos, gestores, acadêmicos, professores e a sociedade civil. O evento dará direito a horas complementares aos participantes inscritos.

Pesar

Membro da Câmara Nipo-Brasileira e coordenador geral das Coordenadorias da Federação das Indústrias do Amazonas, o empresário Teruaki Yamagishi morreu nesta sexta-feira, em sua casa. Yamagishi foi responsável pela vinda de muitas empresas de componentes, além de atuar no setor de agronegócio.

Assaltos

Apontado como um dos pontos turísticos de Manaus, as imediações da ‘Bola da Letras’, no Dom Pedro, está tomado na criminalidade. Os bandidos utiilizam a mata ao redor como esconderijo após cometerem crimes.

Rejeição

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que cria fundo específico de combate a roubo e furto de bancos e congêneres. O relator, deputado Aelton Freitas (PP-MG), considerou a matéria inadequada do ponto de vista orçamentário e financeiro. A proposição, do deputado Pastor Gil (PL-MA), deverá ser arquivada.

Usuários do app e-Título receberão informações oficiais sobre eleições

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leitores que são usuários do aplicativo e-Título no celular ou tablet vão começar a receber informações importantes sobre as eleições de outubro. A central de notificações foi modernizada para realizar os disparos com conteúdos oficiais sobre o pleito. Para receber as mensagens, o usuário precisa atualizar o aplicativo e baixar a nova versão do e-Título, que está disponível nas plataformas Google Play e Apple Store.

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Educação O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na última quinta-feira, 26, a lei que garante o acesso à internet gratuita, em banda larga móvel, para alunos da rede pública de educação básica que fazem parte de famílias inscritas no CadÚnico

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