Senado avalia projetos sobre energias renováveis

Projetos abordam incentivos à produção de biogases, metas para a participação de energias renováveis na matriz energética nacional e instalação de equipamentos de energia renovável em residências e órgãos públicos

Brasília – A Comissão de Infraestrutura (CI) deverá analisar nesta terça-feira (20) três projetos ligados à geração de energias alternativas. O PLS 302/2018 estabelece incentivos à produção de biogases, o PLS 712/2015 cria metas para a participação de energias renováveis na matriz energética nacional e o PLS 253/2016 torna obrigatória a instalação de equipamentos de energia renovável em residências e órgãos públicos. O PLS 302/2018 é da autoria do ex-senador Hélio José e conta com parecer favorável do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O projeto inclui geração de energia elétrica em aterros sanitários em linhas de financiamento do poder público. Além disso, permite que possam receber incentivos fiscais da União, do estado ou do município. O projeto também isenta a energia elétrica gerada a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários de pagar tributos, como PIS/Pasep e Cofins. Sendo aprovado, seguirá para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde terá caráter terminativo.

Intervenção

O deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP) deu parecer favorável a requerimento do também deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) que solicita informações ao Ministro da Justiça sobre intervenção de três policiais rodoviários armados, na reunião de professores no Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Amazonas (Sinteam).

Bancada

Detentor da maior bancada da Assembleia Legislativa, o Partido Progressista (PP) será uma agremiação forte na disputa eleitoral do próximo ano, concorrendo com candidatos de peso às prefeituras e câmaras, garante o deputado Belarmino Lins.

Abuso 1

Os procuradores e promotores de Justiça do Amazonas protestaram, nesta segunda-feira (19), contra a Lei 7.596, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pela Câmara dos deputados e que agora depende da sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Abuso 2

Para o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público, Lauro Tavares, se for aprovada, a lei deixará os integrantes do sistema de Justiça e Segurança suscetíveis a processos pelo simples fato de exercerem legitimamente suas atribuições, como o combate à corrupção.