Senado pode votar PEC que restringe mudanças no IPI

A proposta é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e estabelece que qualquer alteração do Executivo federal na alíquota do tributo deve ser submetida antes ao Senado

Brasília – O Senado poderá votar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede a União de aumentar ou reduzir, livremente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A PEC passará pela última sessão de discussão na terça-feira (21) e, então, já poderá ser votada em primeiro turno. A proposta é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e estabelece que qualquer alteração do Executivo federal na alíquota do tributo deve ser submetida antes ao Senado. Assim, a mudança só passaria a valer se aprovada pela maioria absoluta dos senadores. Além disso, a PEC exige que os estados, o Distrito Federal e os municípios sejam compensados financeiramente pela União caso haja redução na arrecadação do IPI. Para Tasso, é necessário limitar o grau de discricionariedade do Executivo quanto à alteração de alíquotas do IPI por decreto. Segundo estimativa, a perda de arrecadação do tributo incidente sobre material de construção, móveis, linha branca e veículos chegou a R$ 32,5 bilhões entre 2010 e 2014.

Coari

A Câmara Municipal de Coari cassou os mandatos de quatro vereadores de oposição ao atual prefeito Adail Filho (PP). Dos 15 vereadores, 11 votaram a favor da cassação. A decisão afasta dos cargos os vereadores Samuel Castro (PSL), Adeva Cordovil (PTB), Ademoque Filho (PSDC) e Ewerton Medeiros (DEM).

Corrupção

O juiz federal Marllon Santos marcou para a próxima quarta-feira (22) audiência para ouvir testemunhas indicadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em processo da operação Cauxi, deflagrada em junho de 2017 contra esquema de corrupção no município de Iranduba.

Verbas

Na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) discursou na quinta-feira (16) em apoio ao movimento nacional que levou milhares de pessoas às ruas contra os cortes de verbas para as universidades federais.

Tratamento

A Promotoria de Justiça (PJ) de Benjamin Constant, obteve o Registro de Nascimento da bebê peruana que estava impossibilitada de receber atendimento médico no Brasil em razão da incerteza da nacionalidade e da falta de documentação.

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