Senado propõe regulamento de compensação em assentos

A regularização ambiental de lotes situados em assentamentos da reforma agrária e áreas de até um módulo fiscal poderá ser feita mediante compensação ambiental. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado do senador Cidinho Santos (PR-MT)

Manaus – A regularização ambiental de lotes situados em assentamentos da reforma agrária e áreas de até um módulo fiscal poderá ser feita mediante compensação ambiental. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado do senador Cidinho Santos (PR-MT). O texto tramita na Comissão de Meio Ambiente (CMA), sob a relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A proposta também foi distribuída à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde será analisada em caráter terminativo. O percentual de reserva legal para áreas de assentamentos rurais será definido pela data de sua implantação e fracionamento, observando-se para tanto a legislação vigente à época. Salvo se constituída reserva legal coletiva para o assentamento, a regularização ambiental será realizada de forma individualizada para cada lote que compõe o assentamento. Ficam automaticamente suspensas todas as autuações e embargos ambientais aplicados em assentamentos rurais envolvendo infrações cometidas antes de maio de 2012, considerando a inexistência de passivo ambiental.

Meio ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar denúncia de funcionamento de empreendimento ambientalmente irregular, de responsabilidade da Amazon Aço, na margem do Rio Amazonas.

Descumprimento

A denúncia informa que a Amazon Aço vem realizando atividades de carga e descarga na margem do rio, descumprindo obrigações ambientais.

Notificação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o ex-diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) Edimar Vizzoli a apresentar documentos comprobatórios de que o acordo firmado entre Jean Barros Ferreira e a pasta para ressarcir o erário dos valores pagos irregularmente ao servidor está sendo cumprido.

Água mineral

A Prefeitura de Jutaí publicou extrato para contratar a empresa J. R. Mendes Fermin com valor global de R$ 915 mil para aquisição de água mineral (garrafão de 20 litros), garrafão vazio de 20 litros para água, gás de cozinha (botijas de 13kg), para atender as necessidades das Secretarias e órgãos municipais.

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