Senado quer transparência no preço de medicamentos

Uma das soluções apresentadas pelo projeto é a inclusão de representantes de entidades de defesa do consumidor, do controle social da saúde e de gestores de saúde

Brasília – Com objetivo de tornar a definição dos preços de medicamentos “mais democrática e transparente”, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que regula o setor, deverá contar com a participação de representantes da sociedade. É o que prevê o PL 5.591/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O texto aguarda designação de relator. “As novas exigências não implicam aumento de custos para as empresas, mas apenas o compartilhamento de informações de que já dispõem. São informações técnicas que permitirão o estabelecimento de preços mais justos, além de um maior controle social sobre a precificação”, argumenta Contarato. Segundo o parlamentar, o atual modelo regulatório não cumpre o papel de “manter em níveis aceitáveis os gastos das famílias, das operadoras de planos de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) com medicamentos”. Portanto, uma das soluções apresentadas pelo projeto é a inclusão de representantes de entidades de defesa do consumidor, do controle social da saúde e de gestores de saúde.

Atendimento

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Jorge Chalub, determinou a criação de “salas virtuais” para promover o atendimento dos advogados e das partes dos processos que estão sob análise da presidência. O atendimento online, através dessas salas, será feito pelo gabinete da Presidência.

Comércio

A Prefeitura de Barreirinha decretou, por 15 dias , medidas preventivas de definição de novos horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços essenciais para enfrentamento da pandemia.

Horários

No mesmo decreto de Barreirinha fica determinado ainda toque de recolher por 15 dias para restrição para a circulação de pessoas e veículos em locomoção desnecessária entre os horários das 20h às 05h entre os horários das 20h às 05h, salvo em casos excepcionais que deverão ser comprovadas.

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