Senado vota ampliação de saque do FGTS na pandemia

Senado alterou o texto para também permitir a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário pelo trabalhador que tenha pedido demissão

Manaus – A Câmara dos Deputados deve votar na terça-feira (4), Medida Provisória que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19. Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de saque. Se não for votada na terça-feira, a MP perde a validade. O Senado alterou o texto para também permitir, durante o período de pandemia, a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior. O relator da MP no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou que, apesar da aprovação dessa nova possibilidade de saque, o governo não tem compromisso de sanção com a modificação. Bezerra Coelho, líder do governo, disse que a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento.

Contrato

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) publicou quarto termo aditivo no valor global de R$ 9,4 milhões em contrato firmado com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC) em suplementação financeira a um contrato de gestão.

Apuração

Procuradora da República Michèle Diz Y Gil Corbi instaurou inquérito civil para apurar irregularidades sobre regular funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Careiro da Várzea

Processos

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) criou grupo de trabalho, de caráter permanente para prestar assessoria jurídica, à distância, às Comarcas do Estado, prioritariamente as do interior do Estado, objetivando otimizar o andamento dos processos judiciais onde houver número reduzido de servidores.

Compras

Em Humaitá, a administração municipal dispensou licitação, no valor de R$ 146 mil, para adquirir três mil testes rápidos para detecção de coronavírus da empresa Superbrands Comércio de Produtos de Uso Pessoal Eireli.

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