Na quinta-feira (9) o Senado coloca em votação projeto de lei que altera o Código Penal para prever o crime de rixa e decorrência de eventos esportivos, que pode resultar em até oito anos de prisão. O artigo 137 do Código Penal já estabelece pena de detenção, de 15 dias a dois meses, ou multa, a quem cometer o crime de participar de rixa, exceto para separar os contendores. Havendo morte ou lesão corporal grave, a lei determina, o participante de rixa pode ser punido com detenção de seis meses a dois anos. Já a proposta do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos ao torcedor que participar de brigas em eventos esportivos, ocorridos dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais utilizados para a competição.
Contrato
O Colégio Militar de Manaus prorrogou contrato com a Construtora JEP Construção e Projetos Civil Ltda, no valor global de R$ 452 mil, para realização da adequação da cobertura da unidade.
Praga 1
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou portaria que declara os todo o estado do Amazonas, como área sob ausente da doença conhecida como monilíase do cacaueiro.
Praga 2
A declaração implica na proibição do trânsito de materiais vegetais (frutos, plantas) hospedeiros da praga para as demais Unidades da Federação.
Relatório
O desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregou na última de sexta-feira (2) ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), os relatórios da inspeção anual realizada no Poder Judiciário do Estado.
Educação
No Senado, a Subcomissão para Acompanhamento da Educação na Pandemia aprovou ontem seu relatório final com 30 recomendações para órgãos e poderes públicos a fim de recuperar as perdas no setor ocasionadas pela pandemia de Covid-19.
Relator
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) foi oficializado na tarde desta segunda-feira (5) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição no Senado. O nome do parlamentar, que já figurava entre os favoritos, ganhou mais força no fim de semana.
Presidente do TRE recebe Pioneira Medalha da Ordem do Mérito
(Foto: Divulgação/TRE)
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Desembargador Jorge Manuel Lopes Lins, recebeu na última quinta-feira (1º) a Pioneira Medalha da Ordem do Mérito da ABMCJ Região Norte. O homenageado foi representado por sua esposa Nelma Lins, que estava acompanhada da Juíza de Direito, Aline Lins, nora do Desembargador.
(Foto: Wenderson Araujo/Trilux)
Estudo – Entre os mais de 500 tipos de solos existentes no Brasil, 29,6% tem boa e 2,3% muito boa potencialidade ao desenvolvimento agrícola, segundo Mapa de Potencialidade Agrícola Natural das Terras do Brasil do IBGE.
