Senador Braga cobra apuração sobre documentos

A ação teria ocorrido em agosto, quando foi descoberta e interrompida por moradores da comunidade Parque São Pedro

Brasília –  O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que teve conhecimento pela imprensa sobre a queima de documentos, referentes ao período de sua administração, que pertenciam as Casas Civil e Militar, em uma área de mata no bairro Tarumã em Manaus. A ação teria ocorrido em agosto, quando foi descoberta e interrompida por moradores da comunidade Parque São Pedro. Segundo o parlamentar, quem tinha acesso e a posse destes documentos era o governo do estado que até agora não se manifestou. A responsabilidade pela preservação e zelo do material é da administração estadual e mostra a total irresponsabilidade pelo patrimônio público, sendo os documentos auditados e aprovados pelo Tribunal de Contas. Tal conduta precisa ser investigada com rigor e de forma isenta. Em 2017, O Governo do Amazonas publicou um Manual de Arquivo e Gestão de Documentos Públicos por meio de três atos, o Decreto nº 37.898, de 23 de maio de 2017, aprovou a primeira Tabela de Temporalidade de Documentos de Atividades-Meio produzidos pela Administração Pública Estadual.

Violência

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) um Projeto de Lei (PL) que pretende obrigar os agressores de mulheres a ressarcir aos cofres públicos os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Estado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar.

Energia

O Ministério Público do Amazonas (MPAM)em Urucurituba obteve decisão liminar da Justiça que obriga a Amazonas Distribuidora de Energia a fornecer, de forma adequada serviço de energia elétrica naquele município, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Horário

O Poder Judiciário Estadual autorizou a flexibilização do horário de funcionamento dos cartórios do Amazonas, que em virtude da pandemia vinham adotando o atendimento remoto para evitar a disseminação e o risco de contágio pela Covid-19.

Procedimento

Em Barcelos, a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar denúncia de crime de estupro envolvendo guardas municipais de Barcelos contra duas menores durante o horário de expediente dos servidores públicos.

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