Representantes de diversos setores da economia cobraram um tratamento especial na regulamentação da reforma tributária. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado sobre o projeto de lei complementar que regulamenta as mudanças na aplicação de tributos sobre o consumo. A representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Maria Angélica Echer Ferreira Feijó, quer mudanças no PLP 68/2024. Ela sugere, por exemplo, que a alíquota reduzida para alimentos seja aplicada para todos os produtos classificados como in natura, inclusive aqueles vendidos em embalagens. Quem também defendeu um regime especial de tributação foi Bruno Sobral, diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde. Ele sugeriu mais clareza no texto para os serviços de home care.
Cassação
A Justiça Eleitoral cassou a candidatura a vereador, em Maués, de Carlos Calheiros, o ‘Bacuzinho’, por ter sido condenado por violência doméstica e estar inelegível até 2025. A decisão é da juíza Andressa Piazzi da Silva.
Programa social
Palestras, campanhas e mutirão de atendimento para pessoas que vivem nas ruas estão entre as ações programadas pelo Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e que serão executadas entre setembro a novembro.
Condenação 1
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou recurso ao então prefeito de Humaitá em 2020, Herivâneo Vieira de Oliveira, e manteve a recomendação pela desaprovação das contas anuais do ex-gestor municipal.
Condenação 2
Herivâneo Vieira de Oliveira apresentou recurso de reconsideração contra a decisão que recomendava à Câmara Municipal de Humaitá que desaprovasse as contas do gestor referente ao exercício de 2020.
Perfis
O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu para a rede social Bluesky (semelhante ao antigo Twitter) suspender os perfis fakes criados como se fossem da Corte. Pedido foi feito pelo Supremo por canal administrativo do Bluesky.
Decisão
O STF formou maioria para reconhecer que pacientes da religião Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue.
PL quer proibir uso do Bolsa Família em apostas
Deputado Tião Medeiros (PP-PR) protocolou projeto de lei que proíbe beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família de gastar dinheiro em bets.
Candidato em São Paulo é achado morto em carro
Candidato a vereador de Santo André, região do ABC Paulista, foi encontrado morto na terça-feira (24). Luis Lampião (União) foi encontrado dentro de um carro.
Governo Lula quer até 9 anos de prisão para quem causar incêndios
(Foto: Divulgação/Assessoria)
Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT) enviou proposta de projeto de lei para Casa Civil aumentando a pena de prisão para quem colocar fogo em florestas. A proposta prevê que a pena básica para esse crime passaria a variar de três a seis anos podendo chegar a nove anos em alguns casos.
(Foto: Reprodução/Rede social)
Projeto de Lei na Câmara dos Deputados proíbe acumulação de cargos de motorista de ônibus e de cobrador e estabelece detenção de seis meses e multa para o sócio de empresa que exigir a prática.
