Sistema do MPF identificará candidatos ‘fichas sujas’

Sisconta reúne informações de órgãos, para ajudar os membros do Ministério Público Eleitoral a identificarem candidatos inelegíveis

Brasília – O Sistema de Investigação de Contas Eleitoral (Sisconta Eleitoral) 2020 – com os módulos ‘Ficha Suja’, ‘Conta Suja’ e ‘Doação Irregular’ – já está disponível para utilização por membros e servidores do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) nas eleições municipais. É o que informam a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), em ofício enviado na última sexta-feira (21), aos procuradores regionais eleitorais. O Sisconta consolida informações de diferentes órgãos, para ajudar os membros do Ministério Público Eleitoral a identificarem candidatos inelegíveis, além de possíveis irregularidades na arrecadação ou gastos na campanha eleitoral e doações irregulares feitas por pessoas físicas. A versão de 2020 foi aprimorada e passou por ajustes para tornar o sistema ainda mais simples. Também foram inseridos modelos de peças e outros documentos, que poderão ajudar os membros no exercício das atividades.

Rodovia

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) homologou licitação no valor de R$ 89 milhões para serviços de manutenção de 80 quilômetros da Rodovia BR-319 entre os quilômetros 433,10 e 513,80. Os serviços serão realizados pela empresa LCM Construção e Comércio S.A.

Risco social 1

Decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve sentença da Comarca de Envira que condenou o município e tomar providências quanto ao serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em risco pessoal e social.

Risco social 2

A decisão foi unânime, seguindo o voto da relatora, desembargadora Joana Meirelles, em julgamento da remessa necessária com origem na ação civil pública protocolada pelo Ministério Público.

Escolas

A Prefeitura de Borba publicou extrato para contratar a empresa J. B. Rabelo pelo valor de R$ 541 mil para prestar serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra para construção de escolas municipais, no Rio Abacaxi, na zona rural daquela cidade.

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