O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na sexta-feira (27), a intimação das partes para a apresentação das alegações finais em ação que apura tentativa de golpe de Estado. Trata-se da última etapa na tramitação do processo, antes do seu julgamento. As partes — acusação e defesas — terão 15 dias para apresentar suas últimas manifestações sobre o caso. Em seu despacho, o ministro declarou encerrada a instrução processual penal, fase em que são produzidas as provas perante o Judiciário. Nesse período, foram ouvidas as testemunhas, interrogados os réus e realizadas todas as diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas, devidamente autorizadas pelo relator. O prazo de 15 dias para as alegações finais é contado de forma sucessiva, iniciando-se para a PGR. Após a apresentação das alegações pela PGR, a defesa do réu tenente-coronel Mauro Cid terá 15 dias para sua manifestação. Como o militar firmou acordo de colaboração premiada, deve se manifestar antes dos demais réus. Por fim, o restante das defesas terá um prazo conjunto de mais 15 dias para apresentar suas alegações.
Travessia
Projeto na Câmara Municipal de Manaus (CMM) obriga a prefeitura de Manaus a instalar faixas elevadas para travessia de pedestres em frente às escolas públicas e privadas na capital para dar maior segurança e acessibilidade aos transeuntes.
Crimes ambientais
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar eventuais deficiências estruturais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no combate a ilícitos ambientais no Estado..
Parcerias
No 58º Festival Folclórico de Parintins, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desembarcou no município com a 4ª edição do programa “TCE Sustentável – Sou Eco”. A ação vem sendo realizada em pontos estratégicos da cidade com foco na conscientização ambiental e no fortalecimento de parcerias com instituições públicas e sociedade civil.
Ensino
O Brasil caiu da 70ª para a 81ª posição no ranking global de proficiência em inglês da EF em 2024. O Amazonas teve 455 pontos, desempenho inferior ao da média nacional, e Manaus aparece entre as capitais com pior resultado do País.
Contrato
A prefeita de Rio Preto da Eva, Maria do Socorro Nogueira Fontinele, autorizou a contratação da empresa Iza Construções e Comércio Ltda. para executar a recuperação do sistema viário do município. O contrato, no valor de R$ 5,9 milhões, tem duração de 12 meses.
Representação
O Ministério Público de Contas ingressou representação do Tribunal de Contas do Estado contra Prefeitura de Humaitá por contrato firmado com a empresa F. Donizeti da Costa.
Dino critica ação dos EUA sobre redes sociais
Ministro Flávio Dino, do STF, criticou “monitoramento mais agressivo” dos Estados Unidos nas redes sociais. Declaração ocorreu na sessão de julgamento das regras do Marco Civil da Internet no STF.
Camilo Santana garante recursos para Pé-de-Meia
Ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo federal já tem recursos financeiros para garantir o Pé-de-Meia este ano, embora o programa não tenha sido incluído no Orçamento.
IA já está em 80% das empresas do país, mas é pouco usada, diz pesquisa
(Foto:Divulgação/Internet)
Uma pesquisa da FGVcia revelou que 80% das empresas brasileiras reconhecem o uso da Inteligência Artificial (IA) generativa no seu dia a dia, apesar do uso ainda restrito. u O levantamento mostra que 75% das empresas ainda fazem pouco uso desta tecnologia.
(Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Ministro da Fazenda, Fenando Haddad, disse que o regime político no Brasil “mudou”. Ele se referia à dificuldade em negociar com o Congresso Nacional, que esta semana declarou guerra ao governo
