O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e os dez Estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias úteis, planos emergenciais de conscientização e manejo integrado do fogo. As medidas devem incluir campanhas educativas, publicidade e mobilização social. Os planos devem estar em conformidade com a Lei 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. No despacho, dado nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, o ministro destaca dados recentes do MapBiomas que apontam o aumento de queimadas em 2024. Segundo o estudo, 18 milhões de hectares da Amazônia e 2 milhões de hectares do Pantanal foram atingidos no ano passado.
Recibo virtual
Os profissionais da saúde deverão emitir recibos de forma digital. A medida visa modernizar e aumentar o controle sobre as deduções fiscais relacionadas a despesas médicas, além de dispensar recibos em papel. Para isso, os profissionais deverão utilizar o aplicativo “Receita Saúde”.
Unipa
O deputado estadual Dr. George Lins (UB) foi eleito presidente da União Interamericana de Parlamentares (Unipa), entidade que atua na integração dos países do Mercosul. A eleição ocorreu durante assembleia geral virtual.
Instrutores
O Sesc Amazonas abriu o Edital de Chamamento Público para o credenciamento de instrutores de Artes Cênicas, Música e Artes Visuais, e para monitores de exposições artísticas. Poderão participar as pessoas jurídicas que atendam às disposições do edital disponível no site: www.sesc-am.com.br.
Pré-sal
A plataforma de produção de petróleo Cidade de Angra dos Reis, a primeira de grande capacidade a operar nos campos de pré-sal da Bacia de Santos, litoral do Sudeste, terá a vida útil estendida por mais 5 anos. A informação foi divulgada pela Petrobras, empresa majoritária no consórcio que opera o Campo de Tupi, a 300 quilômetros da costa do Rio de Janeiro.
Hotelaria
A Eneva está promovendo cursos gratuitos de qualificação profissional em hotelaria em Silves e Itapiranga em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

(Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)
PREFEITURA DE SP LEVA DISPUTA COM MOTOTÁXIS À JUSTIÇA DO TRABALHO
A disputa entre a prefeitura de São Paulo e a empresa de mobilidade 99 será levada à justiça trabalhista, informou o prefeito Ricardo Nunes, após reunião com o desembargador Valdir Florindo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) priorize o tombamento do prédio onde funcionou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) na Tijuca, no Rio de Janeiro, órgão de repressão tortura e mortes na ditadura.