STF decidirá se revista íntima viola Constituição

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade

Manaus – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, honra e imagem do cidadão. A discussão ocorrerá no julgamento em recurso extraordinário de relatoria do ministro Edson Fachin, por meio do qual o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) questiona decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS). O tribunal gaúcho absolveu da acusação de tráfico de drogas uma moça que levava 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão, preso no Presídio Central de Porto Alegre (RS). Para o TJ-RS, a prova não deve ser considerada lícita porque foi produzida sem observância às normais constitucionais e legais, em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção ao direito à intimidade, à honra e à imagem das pessoas, já que “a revista nas cavidades íntimas ocasiona uma ingerência de alta invasividade”, consta na decisão.

Inspeção

O Corregedor Regional Eleitoral Aristóteles Thury determinou a realização de inspeção no Cartório da 60ª Zona Eleitoral, município de Alvarães, no período de 6 a 8 de junho.

SUS

Os serviços oftalmológicos oferecidos a pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) do Amazonas serão alvo de investigação pelo Ministério Público Federal no Amazonas.

Insuficientes

A procuradora da República, Bruna Menezes Gomes da Silva, instaurou inquérito para apurar este tipo de serviço no Estado, que, segundo a denúncia, são insuficientes para atender a demanda.

Teatro

Neste sábado, será apresentada no Parque Rio Negro, no bairro São Raimundo a peça ‘O mendigo e o cão morto’. A apresentação está programada para iniciar às 17h e é aberta a população.

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