STF derruba lei do AM que obriga Bíblia em escolas

Para ministra do STF, o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois precisa ser neutro

Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade. O julgamento foi realizado em plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, sem debate oral. Nesse caso, a sessão se encerrou às 23h59 de segunda-feira (12). A ação direta de inconstitucionalidade foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015. Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para ela, o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois precisa ser neutro e independente em relação a todas as religiões. Exigir somente a Bíblia violaria os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia dos cidadãos, argumentou a magistrada, no que foi seguida pelos pares.

Pedidos

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) cobrou, nesta terça-feira (13), que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos da gestão Wilson Lima e que dê prosseguimento aos pedidos de impeachment que se encontram protocolados na Casa.

CPI 1

Sem interesse de parlamentares em assinar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os gastos com recursos estadual e federal com a pandemia no Amazonas, o autor da proposta, deputado Wilker Barreto (Podemos), anunciou que vai pedir apoio do Senador cearense Eduardo Girão (Pode/CE).

CPI 2

O parlamentar amazonense solicitou que o senador Girão, colega de partido, investigue os atos do governo Wilson Lima. O deputado disse que a “omissão” da ALE fará com que o Brasil reconheça os desvios de recursos com o dinheiro na pandemia.

Aglomerações

O vereador Luís Mitoso (PTB) defende que o trabalhador manauara, mesmo em tempos de pandemia, possa voltar ao trabalho seguindo as recomendações das autoridades em saúde. Entretanto, reagiu contra pessoas que promovem aglomeração, como a dos bares do Conjunto Eldorado.

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