STF fará audiência sobre questões fiscais dos Estados

Audiência será para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros em decorrência da execução de contragarantia em contratos de empréstimos não quitados

Brasília – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzirá no próximo dia 25 audiência pública para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros em decorrência da execução de contragarantia em contratos de empréstimos não quitados. O primeiro expositor, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, falará sobre o panorama fiscal da União e dos estados. O tema é objeto de uma ação da qual o ministro Fux é relator, ingressada pelo Estado de Minas Gerais, que alega não ter conseguido saldar a parcela anual de um empréstimo contraído com o banco Credit Suisse em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento de uma barragem da mineradora Vale, no Município de Brumadinho. Em fevereiro, o ministro concedeu liminar para que a União se abstivesse de bloquear R$ 612,5 milhões das contas do estado e determinou a devolução de eventuais valores já bloqueados. Diversos estados vêm ajuizando ações semelhantes no STF.

Auditoria

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai realizar a semana de auditoria interna na segunda-feira (10). A informação foi repassada pelo assessor legislativo da diretoria de Gestão e Tecnologia da informação, Maurício Silva Malheiros, durante reunião com representantes de todos os setores da Casa.

Telefonia

De autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), em parceria com o deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) realizou debate sobre a qualidade da telefonia móvel e internet nos Estados do Amazonas, Acre e Rondônia.

Mandados

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou portaria determinando que os diretores de secretaria e escrivães de serventias das comarcas do interior do Estado a utilização do Sistema do Projudi, módulo Central de Mandados, para fins de expedição dos mandados judiciais a partir do dia 01 de junho.

Terras

A procuradora da República Michèle Diz Y Gil Corbi instaurou inquérito civil para apurar suposta deficiência, por parte do Incra, no controle de famílias assentadas e na concessão célere de títulos definitivos aos moradores no Projeto de Assentamento Panelão, no município do Careiro.