STF faz audiência sobre sistema penitenciário

A audiência pública ocorrerá nesta segunda-feira (14) e discutirá formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na próxima segunda-feira (14), uma audiência pública para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, é a primeira a discutir uma decisão já tomada pelo Tribunal, visando a sua fiscalização. A convocação foi aprovada em exame de pedido de extensão no HC em que, em outubro de 2020, o colegiado determinou a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos pais e dos responsáveis por crianças menores de 12 anos e por pessoas com deficiência, com base nos requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP). Segundo Mendes, a audiência pública será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e dificuldades no cumprimento dessa decisão. A seu ver, o debate é necessário diante da escassez de informações e de uma “certa resistência” para implementação das ordens e da jurisprudência do STF em relação ao sistema de justiça criminal.

Dívidas

A Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar) vai gastar R$ 111 mil para pagar a empresa Digrama – Serviços de Paisagismo e Jardinagem Ltda. para reconhecer dívidas sem contratos em forma de prestação de serviço de manutenção e conservação dos gramados e dos equipamentos.

Turismo

Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) indicação para vacinação dos profissionais do setor turístico, trabalhadores de empresas de transporte turístico, guias de turismo e operadores turísticos de navios cruzeiros.

Telefonia

Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), voltou a denunciar a dificuldade de serviço de internet e telefonias em diversos municípios do Estado, dentre esses, Anamã, deixando os moradores sem acesso aos serviços das operadoras.

Discussão

Em continuidade à mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei nº 8045/2010, que rege o novo Código de Processo Penal (CPP), o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), promotor de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia, entregou, nota técnica ao deputado federal Silas Câmara (Republicanos).

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