STF impede instalação de leitos de Covid junto a UTI

A decisão foi tomada em processo apresentada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) contra ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Salvador (BA) direcionados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com Covid-19, uma vez que no prédio também funciona uma maternidade para gestantes e recém-nascidos de alto risco. A decisão foi tomada em processo apresentada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) contra ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia autorizado o futuro compartilhamento de ambientes. Na análise provisória do caso, o presidente do STF acolheu a pretensão da UFBA de que as instalações do Hospital Salvador somente devem ser utilizadas na hipótese de esgotamento de opções nas outras unidades de saúde disponíveis. Para ele, é plausível a tese de que não há, no momento, necessidade de compartilhamento de ambiente hospitalar entre grávidas de alto risco e neonatos com pacientes infectados com Covid-19.

Inquérito

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de inquérito civil, pelo prazo de um ano, para investigar suspeitas de crime de sonegação da contribuição previdenciária pelo ex-prefeito do município de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira de Oliveira, entre janeiro e dezembro de 2014.

Feriados

Projeto de Lei do vereador Hiram Nicolau (PSD), que dispõe sobre a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais, após revogação do estado de calamidade pública do município de Manaus foi encaminhado à sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB). A matéria recebeu votação favorável na Câmara Municipal de Manaus, na terça-feira, 21.

Contratação

No município de Uarini, a prefeitura local contratou a empresa N E M Comércio de Materiais e Serviços de Mão de Obra pelo valor de R$ 5,7 milhões, para pavimentação da Estrada Uarini/Copacá naquela cidade.

Desvios 1

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação de improbidade administrativa e condenou ex-servidora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), por desvio de recursos públicos.

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