STF institui programa de combate à desinformação

O combate ao discurso de ódio contra instituições públicas e contra grupos sociais, diz o texto, revigora a promoção do pluralismo, da diversidade e do respeito aos direitos humanos

Brasília – Para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da instituição, de seus membros e do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, instituiu o Programa de Combate à Desinformação (PCD) no âmbito do Tribunal. Fux enfatizou que a desinformação “mina a confiança nas instituições e prejudica a democracia” ao comprometer a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas, com impactos sociais, políticos, econômicos e jurídicos de cunho negativo. O combate ao discurso de ódio contra instituições públicas e contra grupos sociais, diz o texto, revigora a promoção do pluralismo, da diversidade e do respeito aos direitos humanos; sem deixar de observar a máxima proteção ao direito à liberdade de expressão e de crítica. Ato normativo foi editado em harmonia com o sistema de proteção das liberdades de comunicação, previsto na Constituição e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que determina que toda pessoa possui o direito a informações.

Incineração

O procurador da República Thiago Pinheiro Correa instaurou procedimento para acompanhar os processos de incineração de entorpecentes conduzidos pelo Departamento da Polícia Federal no Amazonas a partir de agosto de ano passado.

Convênio 1

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em Humaitá instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na execução de convênio firmado entre a Secretaria de Estado e Infraestrutura do Governo do Estado (Seinfra) e a Prefeitura de Humaiotá.

Convênio 2

O inquérito vai analisar a recuperação do sistema viário, com execução de serviços de recapeamento, tapa buracos, remendos profundos e drenagem urbana.

Audiência

O deputado estadual Fausto Jr. (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) prepara uma audiência pública para discutir o aumento do número de garimpos na região do rio Madeira, próximo ao município de Jutaí, no interior do Amazonas, bem como a poluição ambiental e a extração ilegal de metais preciosos.

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