O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei de Santa Catarina que proibia o uso de linguagem neutra, sem designação de gênero masculino ou feminino, em escolas e órgãos públicos estaduais. A vedação estava prevista no Decreto estadual 1.329/2021, que impedia ainda o uso da chamada “linguagem não binária” – com terminações neutras como “x”, @ ou “u” (elu) – em documentos oficiais. A ação foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Nunes Marques, que lembrou que o STF, em diversas ocasiões, já definiu que é da União a competência para editar normas que garantam uma base curricular única e nacional para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, como estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996). Marques observou que estados e demais unidades federativas podem atuar de forma concorrente, desde que suas medidas não afetem o que está estabelecido em lei federal. De acordo com o relator, o STF considera que tanto a proibição do uso de determinada modalidade da língua portuguesa como sua imposição ferem a Constituição Federal.
Valores
O Ministério Público do Amazonas instaurou procedimento preparatório para apurar suposto desvio de valores recebidos pela Sociedade de Enfermeiros Obstetras de Neonatologistas, referentes ao contrato firmado com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) no montante de R$ 666 mil.
Isenção
Com a promessa de garantir o acesso da população a alimentos mais baratos, o vereador José Ricardo (PT) entrou com uma solicitação formal para que o Estado faça adoção do projeto de isenção do ICMS sobre os alimentos, conforme proposto pelo governo federal, uma medida para redução do custo da alimentação.
Documentos
Começou em Manaus, a “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. O evento é realizado até sexta-feira, 16, e ocorrerá no Centro de Convenções Vasco Vasques – com entrada pela Av. Pedro Teixeira –, onde a população terá acesso, a serviços de expedição de documentos e retificação (ajustes) de documentos básicos.
Drones 1
O 4º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cundacta IV) realizou uma reunião com diversos órgãos para tratar da segurança operacional sobre o uso de drones durante o 58º Festival Folclórico de Parintins.
Drones 2
A preocupação com as aeronaves não tripuladas visaa segurança no interior do bumbódromo, visto que, neste caso, a responsabilidade dessa operação compete ao organizador do evento e ao governo do Estado
Apuração
Oposição protocolou pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os descontos ilegais em aposentadorias e pensões no INSS.
Moraes suspende passaporte de Fernando Collor
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão do passaporte diplomático de Fernando Collor. A decisão foi tomada no processo que resultou na condenação do ex-presidente.
Zambelli pede suspensão de seu processo no STF
A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o julgamento contra ela seja suspenso até que a Câmara dos Deputados analise o caso.
Brasil registra mais de 34 mil mortes no transporte terrestre
(Foto:Marcelo Camargo/ABr)
O Brasil registrou aumento nas mortes no trânsito em 2023. Os números são do Atlas da Violência e foram divulgados nesta segunda-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
(Foto: Divulgação)
As exportações brasileiras de ovos totalizaram 4,3 mil toneladas em abril, volume 271% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, que foi de 1,17 mil toneladas.
