STF libera recursos para combate à Covid-19

Valores recebidos pelos Estados do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins são para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia

Manaus – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a proposta de ajuste no acordo sobre a destinação de valores recuperados pela Operação Lava-Jato e determinou a imediata destinação dos recursos recebidos pelos Estados do Maranhão (R$ 44,2 milhões), Mato Grosso (R$ 79,4 milhões) e Tocantins (R$ 29,6 milhões) para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia da Covid-19. A decisão, proferida em ação, atendeu aos pedidos das três unidades da federação, com a anuência de todas as partes do acordo (Procuradoria-Geral da República, União, Senado e Câmara dos Deputados). Os Estados deverão comprovar a efetiva utilização do montante autorizado. Conforme o entendimento inicial, os valores deveriam ser aplicados na preservação do meio ambiente e na educação. No entanto, os três Estados informaram que os valores destinados a eles ainda não haviam sido executados. O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado o Ministério da Saúde e o Acre a fazerem o mesmo.

Homenagem

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) requerimento do deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) para a aprovação de moção de parabenização ao Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas (SPU-AM), Alessandro Cohen Melo.

Municípios

O motivo da moção é a atuação de Cohen para autorizar obras de contenção das orlas, visando melhorar ainda mais a estabilização das margens dos municípios de Anamã, Boca do Acre, Canutama, Careiro da Várzea, Eirunepé, Guajará, Manacapuru, Manicoré e Santo Antônio do lçá.

Prevenção

O prefeito do município de Alvarães, Edy Rubem Tomás Barbosa, publicou decreto proibindo a entrada e permanência em mercados e feiras de feirantes e vendedores que moram nas comunidades do município vizinho de Tefé. A medida, segundo o prefeito, é para conter a proliferação do novo coronavírus.