STF prorrogou lei de cotas raciais em concursos públicos

A legislação estabelecia vigência de 10 anos para as cotas raciais, que expirava em 10 de junho

O   Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Flávio Dino que determinou a prorrogação da vigência da Lei de Cotas em concursos públicos federais até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria. A legislação estabelecia vigência de 10 anos para as cotas raciais, que expirava em 10 de junho. Por causa disso, o PSOL e a Rede Sustentabilidade ajuizaram uma ação para que fosse declarada a inconstitucionalidade do artigo que previa o fim da política pública. No último mês de maio, o relator da ação, ministro Flávio Dino, determinou a prorrogação das cotas. Segundo a decisão, mantida pelo colegiado, o prazo previsto na norma deve ser entendido como um marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, afastando-se a interpretação que extinga abruptamente as cotas raciais. Portanto, a medida continuará sendo observada.Condenação 1

Irregularidades na estruturação da Defesa Civil municipal para a gestão preventiva de desastres naturais levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a julgar culpada a administração de São Paulo de Olivença.

Condenação 2

Houve com aplicação de multa no valor de R$ 13,6 mil ao atual prefeito, Nazareno Souza Martins, e ao ex-prefeito, Paulo de Oliveira Mafra.

Proteção

Integrante da Rede de Proteção da Infância e Juventude de Manacapuru (Rede Injuv), a Defensoria Pública do Estado (DPE) participou de formação para implantação, nas escolas municipais, do protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Evento 1

Acontece até 21 de junho, o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, nos municípios de Humaitá e Lábrea, no Sul do Amazonas.

Evento 2

A ação, que é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta com mais de 50 instituições para promover acesso à justiça naquela região

Abuso

Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove hoje audiência pública sobre o combate à exploração e abuso sexual de vulneráveis na Região Norte .

Crescimento

O número de civis mortos em conflitos ao redor do mundo cresceu 72% em 2023, segundo a Nações Unidas.

Saulo quer dados sobre obras no Porto de Manaus

Deputado federal Saullo Vianna (UB-AM) enviou ofício ao DNIT solicitando informações detalhadas sobre o andamento das obras de modernização do Porto da Manaus.

Cid Gomes apoia senadora inimiga do irmão dele

Senador Cid Gomes declarou apoio a candidatura da senadora Janaína Farias (PT-CE) à prefeitura de Crateús, no Ceará. Ela é desafeta política do irmão de Cid, Ciro Gomes.

Justiça suspende vídeos de canais feitos por policiais no YouTube

blank

(Foto: Divulgação/Assessoria)

A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (18), a suspensão de vídeos produzidos por policiais no YouTube. A determinação mira programas de entrevista em que agentes de segurança pública relatam ocorrências em que se envolveram. A medida provisória visa evitar a disseminação de discursos de ódio.

blank

(Foto: Divulgação/Internet)

Em meio a uma crise que vem provocando demissões, o setor de energia eólica cobra agilidade na elaboração das regras para a instalação de usinas geradoras de energia no mar.

Anúncio