Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o ressarcimento por exploração irregular de riquezas naturais não prescrevem. O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) já havia mantido decisão da Justiça Federal em Santa Catarina para que duas empresas recuperassem áreas degradas por retirada ilegal de areia de margens do rio Itajaí-açu. Contudo, o TRF 4 negou indenização por dano moral coletivo com entendimento de que os fatos haviam ocorrido havia mais de cinco anos. Em recurso, o STF entendeu que a extração mineral clandestina é uma conduta criminosa grave que não pode ter o mesmo prazo prescricional de delitos comuns, pois há o risco de que o bem se torne escasso ou inexistente para gerações futuras. Foi fixado o entendimento de que o dano ambiental não é um mero ilícito civil, por afetar toda a coletividade.
Voo
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) recebeu denúncias de passageiros do voo Manaus-Carauari da MAP Linhas Aéreas, de que eles foram informados pela tripulação de que a aeronave precisaria retornar a Manaus
‘Prejuízo’
Os clientes da aérea narraram que faltavam apenas 15 minutos para aterrissar no município, mas a opção foi pela volta.
Certificado
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebe, nesta semana, auditoria externa com foco na renovação das certificações ISOs 9001 e 14001, que tratam sobre gestão da qualidade e de gestão ambiental no órgão.
Minérios
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado estadual Roberto Cidade (UB), elogiou iniciativa do governo estadual com lideranças do povo Mura, do município de Autazes para tratar sobre a exploração do potássio.
Indenização
Justiça estadual em Manaus condenou o Manauara Shopping e a loja Kopenhagen a indenizar um consumidor em R$ 10 mil , a título de danos morais, pela não disponibilização de cadeiras para atendimento preferencial a pessoas obesas, que é um direito assegurado a cidadãos com mobilidade reduzida.
Exoneração
A assessora da ministra Anielle Franco, que criticou a “torcida branca” do São Paulo durante a final contra o Flamengo pela Copa do Brasil, foi exonerada. Marcelle Decothé da Silva era chefe da assessoria especial do Ministério da Igualdade Racial.
Nova PGR mantém parte de equipe de Augusto Aras
Ao assumir interinamente a PGR, a subprocuradora Elizeta de Paiva Ramos tem comando feminino e mantem parte da equipe de Augusto Aras.
Ex-presidente vira réu por incitação à crime
O ex-presidente Bolsonaro (PL) tornou-se réu por incitação ao crime de estupro pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Faturamento do Turismo chega a R$ 420 mi no estado, diz Amazonastur
(Foto: Divulgação/Amazonastur)
O turismo injetou mais de R$ 420 milhões na economia amazonense no primeiro semestre, os dados foram divulgados pelo Governo do Amazonas, em alusão ao Dia Mundial do Turismo (27). Segundo Amazonastur, o segmento registrou alta de 8,38% no número de turistas, quando comparado a igual período de 2022.
(Foto: Divulgação/Embrapa)
Em reunião deliberativa nesta quarta-feira (27), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode apreciar o projeto de lei que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no País.
