STF rejeita ação contra atos e falas de Jair Bolsonaro

A decisão foi tomada na segunda-feira (18)

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tramitação processo em que o PSOL sustentava que discursos, pronunciamentos e comportamentos atribuídos ao presidente da República, a ministros de Estado e a integrantes do alto escalão do Poder Executivo federal configurariam transgressão aos preceitos fundamentais do Estado de Direito e do direito à saúde. A maioria dos ministros acompanhou o voto da ministra Rosa Weber no sentido de que a ação não tem condições processuais para tramitar, pois não aponta, com precisão e clareza, os atos questionados, fazendo apenas referência a fatos divulgados pela imprensa, além de apresentar pedido genérico. A decisão foi tomada na segunda-feira (18). O PSOL alegava que diversas autoridades teriam “feito declarações ou participado de manifestações” de caráter antidemocrático contra o Congresso Nacional e o STF e que o presidente da República estaria descumprindo o papel reservado à União no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Projeto

Com o intuito de humanizar o sistema de saúde do Amazonas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou projeto de lei que garante aos pacientes internados fazer videochamadas a familiares a cada dois dias.

Manifestação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), participaram ontem, em Brasília, de ato contra a aprovação da PEC 5/2021 e pela independência do MP brasileiro.

Datas

O Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou Calendário Judicial do órgão para 2022, com a definição das datas de expediente, feriados e pontos facultativos nas unidades administrativas e judiciais.

Parlamento

Professor, advogado e poeta José Dantas Cyrino Júnior foi homenageado, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) com a Medalha do Mérito Legislativo Educacional ‘Professora Ignês de Vasconcellos Dias’. Autor da propositura, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse que Cyrino Júnior teve uma vida dedicada totalmente à Educação.

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