STF valida lei que proíbe corte de energia elétrica

A medida vale enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19

Manaus – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de regra da Lei estadual 1.389/2020, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento da conta, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. Na ação, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) questionou a inclusão dos serviços de energia elétrica no regramento de Lei estadual que dispõe sobre as medidas de proteção à população roraimense em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Entre diversos outros pontos, a lei veda o corte no fornecimento de energia elétrica e de outros serviços públicos essenciais por falta de pagamento, suspende a incidência de multas e juros por atraso e possibilita o parcelamento de débitos das faturas referentes ao período de contingência. A associação sustentou a competência privativa da União para legislar sobre o assunto, não havendo autorização para que os estados editem leis sobre o tema.

Tribunal

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nova portaria, que prorroga até 2 de maio, a suspensão do protocolo de retorno gradual dos serviços presenciais no âmbito das unidades do Judiciário estadual, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Concurso

Em entrevista, nesta quinta-feira (8), ao programa Resumo Diário, do RÁDIO DIÁRIO 95.7, o deputado estadual Álvaro Campelo defendeu a realização de concurso público para aumentar o efetivo na Polícia Militar, Policiais Civis e Bombeiros Militares no Amazonas. Segundo o parlamentar, o déficit de bombeiros no Estado é de 82%.

Encontro

Uma comissão de representantes dos servidores efetivos estaduais da Saúde foi recebida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), ontem, a pedido do deputado Dermilson Chagas (Podemos). O parlamentar disse que o grupo procurou a ALE para protestar contra a perda salarial da categoria.

Vacinação 1

O senador Eduardo Braga (MDB/AM), que tem 60 anos e faz parte do grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19, tomou, ontem, a segunda dose da vacina no posto drive-true do Centro de Convenções do Amazonas (Sambódromo).

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