STF veda aumento de gastos com publicidade neste ano

A Lei 14.356/2022 deu nova redação à Lei das Eleições que trata da contratação de serviços de publicidade pela administração pública

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as regras da Lei Federal que permitem o aumento de gastos com publicidade dos governos federal, estaduais e municipais em ano eleitoral não podem ser aplicadas antes do pleito eleitoral deste ano. Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Alexandre de Moraes, para quem a expansão do gasto público com publicidade institucional às vésperas do pleito eleitoral de 2022 poderá configurar desvio de finalidade no exercício de poder político, com reais possibilidades de violação aos direitos constitucionais da liberdade do voto, do pluralismo político e dos princípios da igualdade e da moralidade pública. A Lei 14.356/2022 deu nova redação à Lei das Eleições que trata da contratação de serviços de publicidade pela administração pública. A norma questionada determina que o limite de gastos no primeiro semestre do ano de eleição deve ser equivalente a seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três últimos anos anteriores ao pleito, com valores corrigidos pelo IPCA.

Multa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou os ex-gestores da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo (EMTU), Euler Carlos Cordeiro e José Henrique Soares, em mais de R$ 105 mil, considerando multa e alcance.

Homenagem 1

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Jorge Lins, durante sessão plenária, manifestou Moção de Reconhecimento ao indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira, reverenciado internacionalmente por sua incessante luta pelas causas indígenas.

Homenagem 2

No texto, o desembargador Lins enaltece a colaboração de Bruno às ações da Justiça Eleitoral do Estado, especialmente nos projetos voltados à instalação de sessões eleitorais em comunidades indígenas nos municípios de Atalaia do Norte (Vale do Javari) e São Gabriel da Cachoeira.

Pesquisa

O Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda) realizou ontem a 68ª Reunião Ordinária da instância. Os comitentes aprovaram normativo com critérios para o credenciamento, o descredenciamento e a avaliação de desempenho das aceleradoras de empresas nascentes de base tecnológica – startups.

‘Piratas’

O presidente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas, Galdino Alencar, afirmou em audiência na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que nos últimos dois anos o setor perdeu R$ 40 milhões em assaltos a balsas nos rios do Estado.

Recursos 1

O relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), indicou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, R$ 1,742 bilhão em emendas classificadas como emendas do relator.

Recursos 2

No total, foram feitas 3.869 indicações, para 2.550 beneficiários, entre prefeituras, governos estaduais, hospitais filantrópicos e santas casas.

Passagem aérea vai subir mais após Petrobras reajustar combustível

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As passagens aéreas terão novo aumento nos próximos dias, de acordo com as empresas do setor. A Petrobras anunciou ontem mais um reajuste, de 3,9%, no preço médio do combustível de aviação em 15 refinarias. O combustível é utilizado em aviões e helicópteros e responde por um terço dos custos das companhias aéreas. Com o reajuste, o item acumula alta 70,6% só em 2022, depois de ter subido 92% em todo o ano passado.

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Fragmento As câmeras do Observatório do Pico dos Dias, na cidade mineira de Brazópolis, registraram um meteoro brilhante na noite de segunda-feira, 4. Esses eventos são comuns, mas o registro deles com nitidez é difícil.

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