Brasília- A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Conselho Regional de Medicina (CRM) deve pagar indenização, de forma solidária, R$ 120 mil em forma de indenização por danos morais a uma mulher que, na adolescência, sofreu abuso sexual cometido por um médico. O CRM tentava afastar sua responsabilidade, mas o argumento foi rejeitado pelo colegiado do STJ. Na decisão, o colegiado levou em consideração que o acórdão do tribunal de segundo grau reconheceu a negligência do conselho no acompanhamento do corpo profissional, pois o médico “padecia de moléstias psíquicas gravíssimas” desde a juventude e “não poderia jamais exercer a medicina”, havendo, inclusive, suspeitas de comportamento indevido anteriores ao caso da adolescente.
Balsas
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) pedido para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) fiscalizem a operação das balsas e no Porto da Ceasa para evitar atrasos no quadro de horários dos serviços.
Segurança
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza nesta semana palestras sobre educação e conscientização para o trânsito. O evento ocorre no Terminal Rodoviário de Manaus.
Rodoviária
A palestra é voltada a motoristas e passageiros da rodoviária e aborda temas voltados à segurança no trânsito relacionado ao cotidiano dos profissionais e foram abordadas condutas para evitar acidentes.
Empoderamento
O 1º Seminário Mulheres da Floresta, acontece até quinta-feira, 30, em Manaus, com apoio da Azul Linhas Aéreas, que ofereceu passagens gratuitas para 40 mulheres participarem do evento. O seminário é promovido pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS).
Bala perdida
O STF decidiu que o estado do Rio de Janeiro terá que pagar indenização pela morte de uma criança que foi vítima de bala perdida durante confronto entre policiais e criminosos.
Acusação
O advogado Tacla Duran entregou à Justiça fotos e gravações que poderiam comprometer o ex-juiz Sérgio Moro. Ele era operador de esquemas de corrupção da Odebrecht.
Vai ao Senado MP que autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT
(Foto: Renato Araujo/ABr)
A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que autorizou, no final do ano passado, a Caixa Econômica Federal a gerenciar o fundo do DPVAT — seguro destinado a compensar motoristas e pedestres vítimas de acidentes de trânsito. A MP permite à Caixa operacionalizar as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito em 2023, fazer a análise dos pedidos de indenizações e manter os respectivos pagamentos.
(Foto:Divulgação/Assessoria)
Punição: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a suspensão da venda de iPhones sem carregadores no mercado brasileiro. Ainda cabe último recurso ao STJ
Senador defende Jair Bolsonaro
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou, ontem, que o ex-presidente Bolsonaro não tem cara de ladrão. Ele se referia a joias recebidas de presente da Arábia Saudita.
Arcabouço sairá nesta semana
Fernando Haddad afirmou ontem que o governo fará amanhã uma reunião sobre arcabouço fiscal. Segundo o ministro, a apresentação será feita nesta semana.
