STJ: flexibilização de prisão exige análise individual

Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, é motivada pela de informações individualizadas sobre o quadro de saúde dos presos

Manaus – A falta de informações individualizadas sobre o quadro de saúde dos presos levou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, a indeferir pedido de liminar para flexibilizar as condições de prisão de todos os detentos em caráter provisório que se enquadrassem no chamado grupo de risco da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Na decisão, o ministro ressaltou que, apesar das orientações trazidas por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é necessária a demonstração – individualizada e concreta – de que o preso preenche os seguintes requisitos: inequívoco enquadramento no grupo de vulneráveis da Covid-19; impossibilidade de receber tratamento no presídio em que se encontra; e exposição a mais risco de contaminação no estabelecimento prisional do que no ambiente social. No pedido de habeas corpus coletivo, os autores alegaram que a situação nas penitenciárias é de calamidade e que haveria risco de proliferação desenfreada do coronavírus entre os presos.

Menos um

A Rede Sustentabilidade oficializou, nesta quinta-feira (23), sua saída da base de apoio ao governo Wilson Lima. A sigla esclarece também que a Rede não vai demorar a decidir seu caminho para a eleição municipal de 2020.

Hospital

Nesta sexta-feira, 24, a Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) realiza uma Audiência Pública Virtual para debater a atual gestão do Hospital Universitário Francisca Mendes, na Zona Norte da capital.

Presença

Foram convidados a participar da reunião todos os deputados membros da Comissão de Saúde e Previdência, além de representantes do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE), Susam, Francisca Mendes e Associação de Pais de Crianças Cardiopatas (Apac).

Transparência

O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) apresentou o Projeto de Lei (PL) sobre a divulgação da destinação dos insumos e equipamentos adquiridos através de doações ou de forma onerosa para o enfrentamento da pandemia da Covid19 pelo Poder Executivo Estadual do Amazonas.

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