Declarações públicas ou opiniões de agentes políticos não configuram atos ilegais e lesivos passíveis de combate pela via da ação popular. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um cidadão para que o Poder Judiciário processasse uma ação popular que objetivava a declaração de falsidade de manifestações feitas por Jair Bolsonaro, quando presidente da República, a respeito da credibilidade das urnas eletrônicas. O autor da ação popular recorreu ao STJ após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negar seguimento ao processo, no qual ele questionava o ex-presidente por alegações feitas em 9 de março de 2020, durante viagem oficial ao exterior, a respeito de supostas fraudes na eleição de 2018. É necessário distinguir declarações de agentes políticos de atos administrativos concretos.
Médicos
O ministro da saúde, Alexandre Padilha, anunciou mais de 400 médicos, ao programa Mais Médicos, distribuídos a 22 Estados. Destes, 46 são para o Amazonas.
Indenização
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou uma ótica de Manaus a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária tratada com gritos, palavrões e xingamentos pelo gerente.
Guarda 1
A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou nesta terça-feira (18) uma reunião para debater melhorias na Guarda Municipal.
Guarda 2
Durante a reunião foram discutidas questões como a ampliação do efetivo, capacitação, intercâmbio e melhores condições de trabalho para os guardas municipais.
Oportunidade
Até 9 de abril, a Ambev recebe inscrições de universitários interessados em estagiar na empresa. São 140 vagas para qualquer área de graduação universitária e o pré-requisito é ter previsão de formatura entre agosto de 2026 e agosto de 2027.
Link
Para realizar a inscrição, os interessados devem acessar o link https://ambev.vagas.kolab.ee/portal.
Decisão
Justiça de SP barrou a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal.
Justiça condena deputado por violência de gênero
Deputado federal pelo (PL-ES), Gilvan da Federal, é condenado por violência de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (PSOL-ES).
Presidente da Ucrânia critica condições à trégua
Para presidente ucraniano, Zelensky, condições para trégua “enfraquecem” Ucrânia e demonstram que Rússia não está pronto “para paz”.
Menino em ‘jaula’: Prefeitura em SP é condenada a indenizar criança
(Foto: Divulgação/Arquivo pessoal)
A Prefeitura de Sorocaba, no interior de São Paulo, foi condenada a indenizar uma criança que, em 2023, foi vista em uma área cercada, que ficou conhecida como “jaula, em uma creche municipal na cidade. A indenização é de R$ 20 mil por situação degradante.
(Foto: Reprodução / Agência Câmara)
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que facilita a alocação de recursos federais para drenagem e manejo de águas da chuva em locais afetados por calamidade pública.
