Taxista e aplicativo podem ter seguro-desemprego

O texto condiciona o recebimento do seguro-desemprego à inscrição do profissional no INSS

O Senado vai analisar um projeto que institui seguro-desemprego para motoristas de aplicativos e taxistas. Pela proposta, os profissionais terão direito ao seguro-desemprego em casos de inatividade involuntária superior a 30 dias, devido a avarias graves em seus veículos que impeçam o uso legal. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o texto condiciona o recebimento do seguro-desemprego à inscrição do profissional no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Também exige que ele esteja adimplente com a Previdência e contribua há mais de um ano. Nesses casos, os motoristas de aplicativos e taxistas terão direito a receber até três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada. Mas fica vedado a eles o recebimento do benefício, em circunstâncias similares, nos 12 meses seguintes à percepção da última parcela. Jader alega que é justo que motoristas de aplicativos e taxistas também recebam o seguro-desemprego devido a problemas na cadeia.

Contrato

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) homologou contrato no valor de R$ 7,5 milhões para contratar a empresa M. S. Construções E Terraplenagem Ltda. para fazer de obra e serviço de engenharia, para recuperação do sistema viário em Urucará.

Idosos

Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus propõe à Prefeitura fomentar a prática de turismo à população idosa do município de Manaus. Pelo PL, a administração municipal pode firmar convênios e parcerias com órgãos estaduais e federais, entidades privadas e organizações não governamentais.

Mudança

A nova procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, será empossada no cargo no dia 21 de junho. A posse será conduzida pelo presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro.

ICMS

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou como medida meramente eleitoreira o Projeto de Lei, do governo federal, que estabelece um teto de 17% para a alíquota do ICMS para combustíveis. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), se aprovada, a proposta vai gerar uma perda, anual, de R$ 1,2 bilhão aos cofres estaduais.

Recursos

No município de Alvarães, a procuradora da República Catarina Sales Mendes de Carvalho instaurou inquérito para apurar irregularidades na execução da obra financiada com recursos do Ministério da Saúde, no valor total de R$ 726 mil para construção de uma UBS Arcangila Pinheiro.

CPI

O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), insinuou que a ideia sugerida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de instalar uma CPI da Petrobras, é apoiada pelo Partido dos Trabalhadores. A ideia, levantada pelo próprio presidente da República, é investigar a gestão da estatal e os sucessivos aumentos nos combustíveis.

 

Conselho do MP vai acompanhar investigação sobre mortes no Am

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Sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai acompanhar a investigação envolvendo a morte do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. A medida foi anunciada na sexta-feira, 17, pelo conselheiro Otavio Luiz Júnior, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do órgão. Em nota, o conselheiro afirmou que a comissão vai atuar para que o crime seja apurado e os responsáveis, punidos.

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Proposta – Tramita no plenário do Senado um projeto de lei para garantir que a qualidade da educação básica de todo o país seja avaliada todos os anos. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. (Foto: Divulgação/Gov. ES)

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