TCEs têm forte papel para controlar as verbas na Covid

No caso do Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado deve redobrar as atenções sobre agentes públicos, especialmente neste período de pandemia

Manaus – A atuação dos órgãos de controle externo nunca foi tão necessária para garantir à sociedade, a boa aplicação dos recursos públicos, especialmente na pandemia. A importância do trabalho dos Tribunais de Contas em todas as esferas tem colocado nos eixos a sanha de alguns gestores de tentar burlar a fiel destinação a que foram previamente autorizados, os recursos obtidos com uma imensa carga de tributos pagos pelo cidadão. No caso do Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado deve redobrar as atenções sobre agentes públicos, especialmente neste período de pandemia, quando há dispensa de licitações e empenhos graciosos de serviços suspensos por força de decreto que obriga o isolamento social e o fechamento de atividades não essenciais. A imprensa tem exposto as suspeitas de desvios sos recursos públicos, como os escândalos do Amazonas na pandemia que geraram processos hoje no Superior Tribunal de Justiça e operações da Polícia Federal. É hora de manter os olhos bem abertos.

Desmatamento

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a execução de políticas públicas cargo do poder público para o fim de coibir desmatamento, queimadas e demais danos ambientais em Manicoré, no sul do Amazonas.

Higiene

A Fundação Estadual do Índio (FEI) dispensou licitação para adquirir kits de higiene e limpeza, da empresa JVG Projetos e Construção pelo valor de R$ 126 mil. A dispensa é assinada pela diretora administrativo -financeiro em Exercício Carla Cristina Silva Mendonça.

Audiência

A 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública promoveu uma audiência para buscar soluções de agilidade e qualidade ao atendimento precoce a pacientes com câncer de mama e de colo de útero no Estado do Amazonas.

Multa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o ex-prefeito de Anamã em 2017, Raimundo Pinheiro da Silva, em mais de R$ 1 milhão, considerando multa e alcance.