TCU aponta ilegalidades em concessão de crédito

Os programas fizeram parte de medidas adotadas para mitigar os impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia

Brasília – Em auditoria para avaliar a implementação e os resultados dos programas emergenciais de concessão de crédito em prol do enfrentamento dos impactos econômicos da pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A partir do cruzamento de dados das operações de crédito firmadas e dos registros no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o TCU apontou possível redução no quantitativo de empregados em empresas beneficiárias das operações de crédito do Pronampe. A legislação diz que empresas que contratarem as linhas de crédito devem manter o número de empregados em quantidade igual ou superior no período entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias depois do recebimento da última parcela do empréstimo. Os programas fizeram parte de medidas adotadas para mitigar os impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia.

 

Projetos
Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manais (CMM) prevê a destinação de no mínimo 5% das vagas em editais de cultura lançados pelo município, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que participem pessoas com deficiência e autistas.

Celeridade 1

Maior celeridade nos atendimentos realizados pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), dando as repostas rápidas e efetivas que a população precisa.

Celeridade 2

Essa é, na opinião do presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (PV), a principal conquista da Casa com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ocorrida na última segunda-feira, 13.

Eleitoral

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou edital com vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na Classe dos Advogados. O documento está disponível no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 5.

Anúncio