TCU aponta irregularidades no Farmácia Popular

A irregularidade mais comum é a não comprovação da aquisição ou existência em estoque dos medicamentos dispensados no âmbito do programa, e compra fantasma de medicamentos

Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 59 empresas por irregularidades no programa Farmácia Popular, em 2020. As farmácias e drogarias privadas que fornecem remédios com desconto ou grátis terão que ressarcir o Fundo Nacional de Saúde em R$ 15 milhões. Além da obrigação de devolver o dinheiro aos cofres públicos, as empresas receberam multas. A irregularidade mais comum é a não comprovação da aquisição ou existência em estoque dos medicamentos dispensados no âmbito do programa, e compra fantasma de medicamentos. De acordo com o órgão, foram identificados problemas como dispensa de medicamentos em nome de funcionários ou responsáveis do estabelecimento e registro de dispensa de remédios em nome de pessoas falecidas. O TCU investiga, ainda, a ocorrência de esquemas semelhantes em outras 74 empresas, com valor total de dano ao erário estimado em mais R$ 19 milhões. As farmácias privadas que aderem ao programa fornecem aos cidadãos medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma.

Aluguel

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) dispensou licitação para gastar R$ 267 mil para alugar imóveis no município de Envira para atender a Polícia Civil e Polícia Militar naquela cidade. A dispenda de licitação irá beneficiar a pessoa jurídica Joserildo Jurema de França.

Cigs

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) prestou homenagem, ontem, ao Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) pelos 57 anos de fundação, comemorados no último dia 2. O parlamentar apresentou, ainda, uma Moção de Parabenização, na qual destaca a missão de qualificar militares e combatentes para atuar em defesa da Floresta Amazônica.

Rodovia

O vereador Rodrigo Guedes (PSC) se posicionou favorável à criação da Frente Parlamentar em Defesa à BR-319 na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Durante pronunciamento na tribuna, o vereador afirmou que solicitou a criação da Frente ao presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, Kennedy Marques (PMN).

Combustível

A Prefeitura de Caapiranga fez registro de preço no valor total de R$ 2,8 milhões para contratar a pessoa jurídica Pedro Alves Batista para eventual contratação de empresa para fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo, a fim de atender as necessidades e demandas daquele município.

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