TCU avalia riscos ao sucesso   da implementação da PNDU

Há consideráveis diferenças nas capacidades das 5.570 administrações municipais de todo o Brasil

O   Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento de auditoria sobre as ações para implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e a promoção de Cidades Inteligentes. A auditoria apontou que um dos maiores riscos para a PNDU, e de mais difícil tratamento, é a baixa governança dos municípios. Há consideráveis diferenças nas capacidades das 5.570 administrações municipais de todo o Brasil. As incorporadoras do mercado imobiliário, as forças políticas locais, as concessionárias de transporte público, a sociedade civil organizada, e outros grupos de interesse exercem influências na formulação da política de planejamento urbano. Outro risco apontado pelo TCU é que alguns grupos de municípios sejam preteridos pela PNDU. O Brasil possui municípios que são pequenos vilarejos, bem como grandes metrópoles com milhões de moradores.

Imóveis

O governo federal lançou., nesta segunda-feira,  o programa Imóvel da Gente, que vai destinar imóveis da União para a construção de moradias populares. Nesta primeira fase serão doados 483 imóveis em todo o Brasil, sendo dez no Amazonas.

Desmatamento

O Amazonas registrou queda na taxa de desmatamento de 76% entre janeiro de 2023, a janeiro de 2024, quando foram derrubados 21 km² de floresta, com 5 km² de área devastada, de acordo com o Instituto Imazon.

Contratos 1

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apresentou duas ações civis por improbidade administrativa relacionadas à contratação da empresa DMK Serviços de Contabilidade pela Prefeitura de Humaitá.

Contratos 2

O contrato, iniciado em 2017, foi renovado anualmente, sem a devida licitação e sem apresentação de justificativas.

Postagem

A Polícia Civil de São Paulo fez uma publicação em seu perfil no Instagram com imagens do trabalho realizado pela corporação durante o ato promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no último domingo, na Avenida Paulista.

Torcida

O presidente nacional do PSD e secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, afirmou “torcer” para que Bolsonaro (PL) consiga se explicar sobre as acusações que enfrenta na Polícia Federal.

Deputado da PB é condenado a 20 anos de prisão

O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Silvio Almeida condena ‘punição coletiva’ na ONU

Na ONU, ministro dos Direitos Humanos do Brasil Sílvio Almeida faz discurso em que condena ‘punição coletiva’ de Israel contra palestinos em Gaza.

PL proíbe motorista de aplicativo de cobrar pelo uso do ar-condicionado

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(Foto: Rovena Rosa/ABr)

Projeto de Lei na Câmara dos Deputados proíbe motoristas de carros de aplicativos de transporte a cobrarem valor adicional do passageiro pelo uso do ar-condicionado. O texto estabelece multa de um salário mínimo (atualmente, R$ 1.412) para quem desrespeitar a norma.

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(Foto: Vinícius Melo/SMDF)

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher reúne-se nesta quarta-feira (28) para a apresentação da “10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher”

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