TCU cita falhas no controle do auxílio emergencial

TCU verificou que os dados de abril a julho de 2020 apontaram 439.758 beneficiários do auxílio emergencial com indício de recebimento indevido

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou o seu terceiro Relatório de Acompanhamento de dados relacionados às ações de combate à Covid-19 nas áreas de Assistência Social, Previdência Social e Gestão Tributária. Ao analisar as folhas de pagamento do auxílio emergencial relativo à pandemia da Covid-19, o TCU verificou que os dados de abril a julho de 2020 apontaram 439.758 beneficiários do auxílio emergencial com indício de recebimento indevido, ou seja, em desconformidade com os critérios da Lei 13.982/2020. Em linhas gerais, o auxílio emergencial consiste em ajuda de R$ 600 concedida a beneficiários do Bolsa Família, desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O Tribunal de Contas da União verificou haver 231 famílias, inscritas pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal, com mais de dois membros beneficiários do auxílio emergencial, o que é vedado pela Lei 13.982/2020.

Presos

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apontou pequena queda no de detentos no Amazonas. Em outubro do ano passado, o Estado registrava 11.739 presos, número que chegou a 11.687 em outubro de 2020.

Diálogos 1

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promoverá o 1º Diálogo Interinstitucional entre Ministérios Público e Procuradorias que ocorrerá nos dias 31/11, 1º e 02/12. O evento acontecerá integralmente de forma virtual e será transmitido em todos os canais oficiais da Corte de Contas.

Diálogos 2

O Webencontro contará com a presença da coordenadora-geral da ECP, conselheira Yara Lins dos Santos, e do conselheiro-presidente Mario de Mello, que fará abertura do evento.

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