TCU detecta falhas em fiscalização tributária

Tribunal constatou deficiências que podem comprometer a impessoalidade e a transparência na seleção de contribuintes que serão submetidos à fiscalização

Brasília – Ao analisar processos de trabalho da Receita Federal do Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou deficiências que podem comprometer a impessoalidade e a transparência na seleção de contribuintes que serão submetidos à fiscalização. A seleção de contribuintes para fiscalização tributária pode não ser transparente e impessoal. Essa é uma das conclusões a que o tribunal chegou após analisar supostas irregularidades ocorridas na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), relacionadas a desvio de finalidade e consequente dispêndio indevido de recursos públicos na investigação e fiscalização de agentes públicos. O Tribunal não constatou desvio de finalidade no uso de recursos humanos e materiais referentes à fiscalização de agentes públicos. A fragilidade no processo de supervisão mostrou falta de identificação de dossiês com informações indevidas. Somado à falta de proteção do fluxo de informações sigilosas obtidas em processo de fiscalização tributária, concorreu para o acesso indevido desses dados por terceiros.

Receita

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) apresentou números da receita do Amazonas, que recebeu mais de R$ 13,308 bilhões em recursos do governo federal entre janeiro e agosto de 2020. O que significa um aumento de 10,43% em relação ao mesmo período do ano anterior, onde foram recebidos recursos de R$ 11,9 bilhões.

Confirmação

O Patriota deve tornar oficial nesta sexta-feira (4), a pré-candidatura do Coronel Menezes para disputar a Prefeitura de Manaus na eleição deste ano. A legenda realiza nesta sexta-feira, uma coletiva para o anúncio e afirma ter realizado prévias internas nos últimos meses.

Improbidade

No parlamento federal,o deputado pelo Amazonas Marcelo Ramos (PL) quer alterar legislação que trata de improbidade administrativa. Em projeto apresentado na na Câmara dos Deputados, ele propôs que a suspensão do quem exerce função pública de titular de mandato eletivo só possa ser feita por órgão judicial colegiado.

Transparência 1

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) notificaram o prefeito de Itacoatiara Antônio Peixoto para prestar informações, no prazo de 10 dias, sobre a razão da não disponibilização das informações solicitadas pelo MP-AM.

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