Brasília – Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, que o estado brasileiro exija de visitantes estrangeiros que comprovem ter completado o ciclo vacinal relativo à Covid-19, a exemplo de diversos países ao redor do mundo. A recomendação da Corte de Contas se dirigiu especificamente à Casa Civil e aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura. Caso resolvam não exigir o cartão de vacinação atualizado, esses órgãos deverão apresentar ao TCU as devidas justificativas técnicas. Este foi o 6º ciclo de acompanhamento do TCU sobre as ações do Ministério da Saúde no combate à Covid-19. Foram fiscalizados R$ 25,3 bilhões em recursos destinados a prevenir e enfrentar a pandemia. Já foram contratadas mais de 517 milhões de doses de vacinas , sendo 100 milhões de doses da Coronavac, 179 milhões da AstraZeneca, 38 milhões da Janssen e 200 milhões da Pfizer. O custo da aquisição de todas essas doses é de R$ 22,5 bilhões.
Gastos
A Casa Civil do Estado vai pagar R$ 435.735,79 para que a empresa Alefcron Serviços da Construção Civil e da Tecnologia faça manutenção predial no Palávio do Governo do Amazonas. O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Sem licitação
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) tornou inexigível licitação para contratar a empresa Centro Médico e Diagnóstico por Imagem Ltda. (Cemed) pelo valor total de R$ 4,6 milhões para a realização de serviços de apoio de diagnóstico e terapia ambulatorial.
Programa 1
Doze instituições e quatros servidores foram contemplados com doações recolhidas por meio do Assembleia Participativa, programa social desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) na gestão do presidente Roberto Cidade (PV).
Programa 2
Ao todo, foram entregues mil cestas básicas, 300 brinquedos, cinco ventiladores, quatro bebedouros, dois aparelhos de ar-condicionado, 40 cadeiras, além de fraldas geriátricas, uma cama hospitalar e uma bateria para cadeira de rodas motorizada.
