TCU vê demora no processo para Lavra Garimpeira

Fiscalização do regime de PLG (Permissão de Lavra Garimpeira) contempla o garimpo ilegal no Estado de Roraima, em especial em terras indígenas

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria da ministra Ana Arraes, auditoria operacional que objetivou avaliar a eficiência e a eficácia da atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) na regulação, outorga e fiscalização do regime de PLG (Permissão de Lavra Garimpeira). A fiscalização foi inicialmente proposta pelo ministro do TCU Augusto Nardes, que, em comunicado ao Plenário, ressaltou notícias veiculadas na grande imprensa acerca do garimpo ilegal no Estado de Roraima, em especial em terras indígenas. A auditoria do TCU realizou visitas técnicas na Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais. No período entre 2015 e 2018, a agência outorgou 819 permissões de lavra garimpeira, sendo que 77,78% dessas outorgas se concentram nos estados do Pará, Mato Grosso e Minas Gerais. O TCU determinou à ANM que, em até 180 dias, fixe seus prazos para decidir sobre as matérias atinentes aos requerimentos de Permissão de Lavra Garimpeira.

Valor

A iluminação cênica e viária da Ponte Rio Negro vai custar R$ 1,050 milhão aos cofres do Estado, segundo contrato assinado no último dia 20 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) e a Amazonas Energia.

Restrições

Resolução do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), publicada na sexta-feira (24), proíbe membros do órgão que queiram concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça de participar de inaugurações, entrega de obras no âmbito do MP assim como atuar em instalação de programas e projetos institucionais e eventos acadêmicos.

Presídios

O vereador professor Gedeão Amorim (MDB) visitou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), na quinta-feira (23), para se inteirou da toda metodologia adotada pelo órgão na execução do projeto ‘Trabalhando a Liberdade’.

Aulas

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou documento com propostas de medidas de prevenção e mitigação da pandemia do novo coronavírus no contexto de locais que estão definindo o retorno às aulas. O primeiro desafio apontado pela organização é manter o distanciamento social.