TCU vê irregularidades em aquisições para pandemia

A fiscalização ocorreu no período de 20 de abril de 2020 a 31 de março deste ano e teve como foco a transparência dos procedimentos de aquisição

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades nas aquisições com recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, feitas por órgãos e entidades das três esferas de governo. Entre as principais irregularidades destacam-se fragilidades na seleção do fornecedor, falta de transparência das compras do Covid-19, adiantamento de pagamento sem os cuidados adequados, sem exigência de garantias ou sem a devida avaliação da habilitação e qualificação do fornecedor e ausência de justificativas e critérios para a contratação. A fiscalização ocorreu no período de 20 de abril de 2020 a 31 de março deste ano e teve como foco a transparência dos procedimentos de aquisição. “A necessidade de realização do trabalho originou-se não só do valor extremamente elevado dos recursos envolvidos, mas também da flexibilização temporária de regras para aquisição de bens, serviços – inclusive de engenharia – e insumos destinados ao combate à pandemia”, declarou o ministro Jorge Oliveira.

Demolição

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) publicou aviso de licitação para contratar empresa especializada em serviços de engenharia para a demolição do prédio da vara do trabalho de Tefé. A abertura das propostas será em 8 de julho.

Espanhol

Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) torna obrigatória o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do Ensino Médio da rede estadual de educação “em que houver profissionais habilitados a lecioná-la”.

Enriquecimento

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar prática de atos de improbidade administrativa, que tenham violado princípios da administração pública, causado enriquecimento ilícito e dano ao erário, consistente em fraude em licitação no processo licitatório para empresa fornecedora de combustíveis em São Gabriel da Cachoeira.

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