TCU verifica atrasos em obras de rodovias federais

Por isso, determinou à ANTT que utilize os instrumentos e mecanismos aplicáveis com vistas a exigir a imediata execução de diversos investimentos nos quais o Tribunal identificou atraso

Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, representação formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na condução do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe). No mérito, o TCU considerou a representação procedente. Por isso, determinou à ANTT que utilize os instrumentos e mecanismos aplicáveis com vistas a exigir a imediata execução de diversos investimentos nos quais o Tribunal identificou atraso. A ANTT deverá tomar providências em relação ao retardo das obras de implantação do Contorno de Campos (RJ), bem como quanto às obras de implantação de faixa adicional na avenida do contorno (km 317,7 ao 320,1), ambas referentes à concessão da BR-101/RJ. Foi observada demora na concessão da BR-393/RJ. Estão atrasadas a duplicação do segmento entre o km 255,6 e o km 283 e a implantação de faixas adicionais no Estado Rio de Janeiro.

Alimentos 1
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), projeto de lei que dispõe sobre o combate ao desperdício e a perda de alimentos através de doação.

Alimentos 2
Supermercados, mercadinhos, açougues e panificadoras, vão poder doar alimentos perecíveis não vendidos, mas ainda consumíveis, a organizações de assistência a populações carentes ou fabricantes de adubos.

Responsabilidade
Projeto de lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) cria a Posse Responsável de Cães e Gatos Domésticos em Manaus. A proposta prevê multa R$ 4.031 para casos caracterizados como crueldade, abusos e maus-tratos dolosos a animais e R$ 3.050 para casos caracterizados como crueldade, abusos e maus-tratos culposos.

Congresso 1
O juiz Gildo Alves de Carvalho, titular da 8.ª de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Numepec/TJAM), será um dos moderadores do ‘1º Congresso Virtual – Família, Gênero e Direitos Fundamentais’, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família.

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