Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, acompanhamento para avaliar as ações desenvolvidas pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo voltadas à implementação das medidas emergenciais ao setor cultural, no âmbito da Lei Aldir Blanc. Especialmente no que tange à aplicação e ao controle dos créditos extraordinários abertos, no valor de R$ 3 bilhões. O TCU avaliou a implementação, no período de julho de 2020 a março de 2021, da execução da Lei Aldir Blanc e concluiu que foi descentralizado para os municípios, Estados e Distrito Federal o total de R$ 2,96 bilhões. Desse montante, até 1º de março de 2021, foram executados cerca de R$ 2,16 bilhões pelos entes federados, cerca de 73% do total. O TCU ainda decidiu fixar o entendimento de que os recursos repassados para enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19 na área cultural, por se tratar de transferências obrigatórias da União, podem ser utilizados até o final de 2021.
Gastos 1
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) vai pagar R$ 5,3 milhões à a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam).
Gastos 2
O contrato firmado entre os órgãos prevê elaboração de projetos e orçamentos para obras e serviços de engenharia.
Audiência
O deputado estadual João Luiz (Republicanos) participará, nesta segunda-feira (31), de uma audiência híbrida da Câmara dos Deputados para discutir a qualidade da cobertura e do sinal da telefonia móvel e de internet no País, principalmente, na Região Norte.
Esporte
A Prefeitura de Manaus instituiu a primeira semana de junho como a Semana Municipal de Incentivo a Caminhada e Corrida de Rua. Nestes dias serão realizadas divulgação de campanha para incentivar a prática esportiva.
Decisão
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou recurso apresentado pelo ex-prefeito de Tapauá, José Bezerra Guedes, mantendo a decisão de o tornar inelegível por oito anos. O desembargador Márcio André Lopes Cavalcante manteve, ainda, a aplicação de multa no valor de R$ 20 mil.
