TJAM divulga sistema para consultar direitos políticos

Com o sistema será possível saber se um candidato a cargo eletivo tem direitos políticos suspensos em qualquer Estado

Manaus – A corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, determinou a ampla divulgação do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip). A partir de um recente acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Infodip foi Integrado ao Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI), o que possibilitou a criação de uma base de dados nacional com informações sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretem suspensão de direitos políticos. Com o sistema, a partir do cruzamento dos dados, será possível saber se um candidato a cargo eletivo tem direitos políticos suspensos em qualquer Estado. A base para consultar as informações impede que candidato com os direitos políticos suspensos em uma unidade da Federação dispute cargo eletivo em outro Estado, por exemplo. A base única de dados também é uma forma de centralizar informações.

Campanha

A dez dias do início da propaganda eleitoral, os partidos já estão praticamente com suas equipes de comunicação montadas e atuantes. As convenções partidárias, encerradas nesta quarta-feira (16), mostraram que as lives em redes sociais serão um dos principais canais de comunicação para reduzir a distância entre candidatos e eleitores.

Josué com David

O presidente estadual do PRTB, deputado Josué Neto, também presidente da Assembleia Legislativa, vai apoiar o candidato David Almeida (Avante) para prefeito de Manaus, conforme definido em convenção virtual. Os dois políticos divulgaram a informação em uma live.

Prorrogação 1

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) promulgou lei estadual determinando que o governo do Estado prorrogue por no mínimo 90 dias, o vencimento de autorizações e permissões

Prorrogação 2

A medida ainda suspende todas as vistorias no setor de transportes e renovará automaticamente as licenças e outros documentos exigíveis pelo Estado que sejam emitidos pelos 62 municípios do Estado.

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