Os senadores votam em Plenário na quarta-feira (26) projeto de lei que submete quem pratica violência doméstica contra a mulher a monitoramento eletrônico — com tornozeleira eletrônica, por exemplo — durante a aplicação de medida protetiva de urgência. O relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) ainda prevê que o juiz pode disponibilizar dispositivo de segurança — como um aplicativo de celular ou “botão do pânico” — que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. Isso porque a medida protetiva de urgência limita os locais que o infrator pode frequentar, com o objetivo de proteger a mulher. Os senadores também podem votar outra proposta que proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores, nos processos de seleção, por motivo de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção.
Parecer 1
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, encaminhou autos do processo em que a Prefeitura de Manaus insiste em reajustar a tarifa em R$ 5 ao Ministério Público Federal (MPF).
Parecer 2
O órgão ministerial deve emitir parecer sobre o assunto ainda nesta semana.
Saúde
A partir de abril, o Amazonas contará com mais 46 profissionais formados no exterior, que estão concluindo o Módulo de Acolhimento e Avaliação. Os médicos serão distribuídos entre 10 municípios e sete Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Cassação
O Tribunal Regional Eleitoral cassou ontem o mandato da vereadora de Itacoatiara Nilda Abrahim (Republicanos), cunhada do prefeito do município, Mário Abrahim (Republicanos). A candidata esbarrou na regra da inelegibilidade reflexa, que barra a eleição de parentes do prefeito.
Representação
O deputado estadual Rozenha (PMB) foi eleito, ontem, vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A chapa “Por um Futebol Mais Inclusivo e Sem Discriminação de Qualquer Natureza” foi eleita por unanimidade para o quadriênio 2026-2030.
Registro
Em Goiânia, um homem, de 31 anos, registrou boletim de ocorrência após pagar R$ 210 por 30 gramas de maconha e não receber a droga. O caso foi em 28 de fevereiro. O cidadão foi intimado a depor.
Vencedor do Oscar 2025 é preso por soldados de Israel
Documentarista palestino Hamdan Ballal foi atacado por colonos israelenses e, em seguida, levado por militares do exército de Israel.
Caiado mantém candidatura após pressão de partido
Governador de Goiás Ronaldo Caiado (União) reafirmou ontem o lançamento de sua pré-candidatura para 2026 no dia 4 de abril, em Salvador.
Gilmar cita ‘falhas’ do CNJ e critica supersalários
(Foto: Fellipe Sampaio /STF)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou ontem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem tido “falhas” na discussão sobre os supersalários no Judiciário. Quadro de supersalários no Judiciário é de “verdadeira desordem”, criticou Gilmar.
(Foto: Rodrigo Felix Leal/Arquivo AEN)
Em fevereiro, os Estados Unidos aumentaram em 93% suas importações de ovos brasileiros devido ao surto de gripe aviária, que vem afetando todo o território americano desde o início de 2022.
