TSE mantém suspensão de recursos de fundo a partido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão que determinou a suspensão das cotas do fundo partidário ao DEM em Santa Catarina

Brasília –  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (10), decisão que determinou a suspensão das cotas do fundo partidário ao DEM em Santa Catarina. A legenda foi condenada em razão da desaprovação das contas de campanha no exercício financeiro de 2016, pelo recebimento de recursos oriundos de fonte vedada. Segundo legislação, em caso de recebimento de recursos de fonte vedada pelos partidos políticos, fica suspensa sua participação no fundo partidário. Já o artigo 37, alterado pela minirreforma eleitoral, estabelece que a desaprovação das contas do partido “implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%”. Ao apreciar a questão, o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto prevaleceu no julgamento, considerou que, apesar de constar no texto da lei a expressão “exclusivamente”, o artigo 37 é norma de caráter geral. “Para qualquer tipo de desaprovação de contas, em regra, aplica-se a sanção de devolução da importância acrescida de multa de até 20%”, exemplificou.

Saúde

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) projeto de lei que cria canal de comunicação entre equipes médicas, pacientes e familiares visando acesso ao prontuário médico por meios eletrônicos de pacientes na rede pública e privada de saúde do Amazonas.

Prioridades

O cientista político Jack Serafim (PSDB) lançou, na quarta-feira (9), sua candidatura a vereador da Câmara Municipal de Manaus. Em seu discurso, ele defendeu que os recursos públicos não podem ser direcionados para dar luxo aos vereadores. Defendeu ainda que o município gaste menos com a “máquina pública” e mais com políticas públicas.

Arquivamento

Na cidade de Itacoatiara, os vereadores da Câmara Municipal arquivaram, ontem, o pedido de processo de impeachment contra o prefeito Antônio Peixoto. Foram nove votos a favor do afastamento e eram necessários dez apoiadores para abertura do processo. O prefeito é acusado de irregularidade da aquisição de combustível para a administração municipal.

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