TSE muda regra sobre uso de outdoor antes de eleição

A decisão, que altera a jurisprudência do tribunal em relação a casos semelhantes das Eleições de 2016, atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral

Manaus – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu considerar propaganda eleitoral antecipada a publicação de outdoors em apoio ao pré-candidato, ainda que sem pedido expresso de voto, com aplicação de multa de R$ 5 mil.

A decisão, que altera a jurisprudência do tribunal em relação a casos semelhantes das Eleições de 2016, atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral em processo que pedia a condenação de Manoel Jerônimo pela instalação de 23 outdoors, em diversos municípios do entorno de Recife (PE), com a imagem do pré-candidato a deputado estadual. Os outdoors diziam: ‘Manoel Jerônimo: o defensor do povo! Seus amigos se orgulham por sua luta pelos invisíveis’.

Ao apresentar seu voto, o ministro Edson Fachin, propôs delimitar com clareza o que seria a conduta aceitável no período pré-campanha, bem como definir o alcance do que é pedido direto de voto como elemento que configura a campanha antecipada. Para Fachin, a exaltação da imagem de Manoel Jerônimo para camadas mais carentes da sociedade configuraria a campanha eleitoral antecipada.

Proteção

Após duas semanas de debates e ajustes, foi aprovado, nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), projeto de lei que cria medidas de proteção contra violência obstétrica nas maternidades, hospitais e unidades de saúde da rede pública e privada de saúde do Estado.

Punição

A Amazonas Distribuidora de Energia S/A publicou aviso de penalidade à empresa Santana e Santana Ltda. que ficará impedida de licitar com a distribuidora pelo período de dois anos por descumprimento do cronograma de entrega em contrato firmando com a sociedade anônima mista.

Mudança

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Amazonas tornou público aviso de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de mobiliários, cargas e volumes em geral para a mudança da Sede da Unidade Estadual do IBGE no Amazonas para novo endereço.