TSE recebe R$ 2 bilhões de verbas do Fundo Eleitoral

Os recursos do fundo deverão ser empregados pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas Eleições Municipais de 2020, devendo no mínimo 30% desses recursos ser destinados às candidaturas femininas

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu o montante de R$ 2 bilhões de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – também conhecido como Fundo Eleitoral – para serem distribuídos entre os partidos políticos. Os recursos do fundo deverão ser empregados pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas Eleições Municipais de 2020, devendo no mínimo 30% desses recursos ser destinados às candidaturas femininas. A partir do envio, o TSE tem 15 dias para divulgar o valor a que cada legenda terá direito e já já iniciou os cálculos para saber quanto cada sigla receberá. Na edição desta segunda do Diário Oficial da União (DOU), foi divulgado o extrato de Termo de Execução Descentralizada (TED) em que o TSE comunicou estar pronto para receber os recursos do Fundo Eleitoral. Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva.

Flutuante

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) publicou termo para contratar a empresa Engepro Engenharia e Projetos Ltda., por R$ 953 mil, para realizar serviços de engenharia para obras da construção de rampa de acesso e flutuante na Estrada do Itaubal, no Rio Arari, em Itacoatiara.

Divulgação

Em votação única, foi aprovado por unanimidade, durante Sessão Ordinária virtual na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o Projeto de Lei nº 618/2019 que dispõe sobre a publicação na internet de lista de pessoas condenadas criminalmente que se encontram foragidas ou com mandado de prisão expedido e não cumprido.

Feiras

Proposta encaminhada à Câmara Municipal de Manaus sugere que a Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria Municipal de Abastecimentos, Feiras e Mercados (Subsempab), suspenda a cobrança das taxas de manutenção dos boxes das feiras municipais, durante o período de pandemia do coronavírus.