Universidades contestam desconto linear mensal

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas ações com pedido de suspensão de todas as decisões judiciais que concedem o desconto durante a pandemia da Covid-19

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas ações com pedido de suspensão de todas as decisões judiciais que concedem desconto linear nas mensalidades das universidades durante a pandemia da Covid-19. As ações foram distribuídas à ministra Rosa Weber. As ações foram ajuizadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), que representa 130 universidades, centros universitários e faculdades, e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). As duas entidades pedem o deferimento de medida liminar com urgência, devido ao risco decorrente dos descontos obrigatórios em mensalidades, semestralidades e anuidades escolares. De forma geral, as entidades reconhecem os efeitos da pandemia na economia e na renda das famílias e relatam altos índices de inadimplência, atrasos nos pagamentos e evasão escolar. Diante disso, argumentam que a imposição dos descontos lineares retira das instituições de ensino superior a possibilidade de negociar com os estudantes individualmente.

Senado

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, é um dos cem parlamentares mais influentes entre os 594 senadores e deputados federais, de acordo com a 27ª edição da série ‘Cabeças do Congresso’, publicada anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap.

Valores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou acórdão em que julga irregular as contas do ex-prefeito de Uarini Carlos Gonçalves de Sousa Neto que foi condenado a devolver R$ 8,3 milhões aos cofres públicos além de pagamento de multa de R$ 1.706,80.

Militares 1

Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) propõe diminuir de dez para três anos o tempo necessário para que policiais e bombeiros militares adquiram estabilidade nas corporações.

Militares 2

A proposta do parlamentar do Amazonas visa que os praças seja submetidos ao mesmo período exigido aos demais servidores públicos civis em todo País.

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