A Comissão de Esporte do Senado aprovou ontem projeto de lei que proíbe a utilização de cerol ou qualquer produto cortante em fios ou linhas de pipas, tipificando a prática como crime sujeito a detenção de 1 a 3 anos e multa (a detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o início do cumprimento seja em regime fechado). A proposta também propõe o estabelecimento de normas para competições de pipas e uso de linhas esportivas. De acordo com a ex-deputada Nilda Gondim, autora da proposta, o cerol (uma mistura de cola com vidro moído aplicada em linhas de pipas) é extremamente perigoso, representando risco significativo para pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas de carros conversíveis e até mesmo para aeronaves e animais. Com a aprovação na CEsp, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Forças federais
No Amazonas, 17 municípios já solicitaram apoio de Forças Federais para eleições municipais deste ano. O pedido será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Capacitação
Até sexta-feira, 21, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) promove o curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021 em Itacoatiara para servidores públicos locais.
Sustentabilidade
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE- AM), por meio do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Nifam) , participou de debate sobre regularização fundiária realizado no município de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus (RMM).
Reforma Tributária e ZFM 1
A Federação das Indústrias do Amazonas e o Centro da Indústria realizou ontem o “Fórum Técnico da Reforma Tributária” e os impactos da PLP 68/2024 na Zona Franca de Manau, para discutir o arcabouço regulatório.
Reforma Tributária e ZFM 2
O evento ocorrerá às 14h, na sede da Fieam, e contará com a presença da diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Camila Cavalcante e o auditor fiscal Roni Peterson Brito.
Ação
Bancada do PT na Câmara ingressou com ação popular contra presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A ação diz que ele se articula politicamente e isso prejudicaria a imparcialidade do BB.
Lula cancela sua vinda ao Festival de Parintins
O presidente Lula (PT) cancelou sua viagem para prestigiar o 57º Festival Folclórico de Parintins. O motivo seria a crise enfrentada no Rio Grande do Sul.
PF vê menor potencial em ofensa a presidente
A Polícia Federal (PF) diz que deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu injúria ao chamar o presidente Lula de ladrão. Mas não houve indiciamento.
Secretário da reforma tributária diz que 2026 será ‘período de teste’
(Foto: Elio Rizzo / Agência Câmara)
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse ontem que o ano de 2026 será um “período de teste” para os dois novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
(Foto: Fernando Frazão/ABr)
A chanceler da Argentina, Diana Mondino, encaminhou ao governo brasileiro uma lista com fugitivos investigados ou condenados pelos ataques de 8 de Janeiro.
