Vale-gás: sancionada lei que cria auxílio para baixa renda

Com o programa, cada família elegível vai receber, a cada dois meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional

Brasília –  O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria um “vale-gás” para famílias de baixa renda. O auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). A nova lei tem origem em projeto de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto foi aprovado no Senado em 19 de outubro com alterações, apresentadas no substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Com o programa, cada família elegível vai receber, a cada dois meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos. Com duração prevista de cinco anos, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. Outra preferência de pagamento será para mulher responsável pela família.

CPI 1

As oitivas da CPI da Amazonas Energia agendadas para ocorrerem nesta semana foram adiadas para a semana seguinte. A mudança acontece devido a participação do presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos (PT), na 24ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

CPI 2

Sinésio adiantou que enquanto os deputados estiverem participando do evento em Mato Grosso do Sul, reuniões internas e técnicas sobre a CPI ocorrerão na ALE.

Ausências

A Corregedoria-Geral e Justiça (CGJ/AM) passou a solicitar que os delegatários das serventias extrajudiciais do Amazonas informem ao órgão suas ausências físicas das comarcas onde atuam. A determinação do órgão correcional passou a contar do último dia 19 de novembro.

Evento

A 5ª edição do Simpósio Nacional de Ouvidorias promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) será transmitido ao vivo pelas redes sociais do TCE (Facebook, Instagram e YouTube). O evento será realizado nos dias 25 e 26 de novembro, a partir das 8h30 (horário de Manaus).

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