Veículos oficiais podem ser rastreados contra uso indevido

É o que prevê projeto de lei

Brasília – Veículos oficiais podem passar a ter seus trajetos rastreados e divulgados. É o que prevê o projeto de lei pelo qual os carros oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviços, deverão dispor de dispositivo rastreador, e o órgão responsável pelo veículo deverá dar a devida publicidade aos dados dos trajetos. O projeto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), altera a Lei 1.081, de 2011, que trata do uso de veículos oficiais. De acordo com Marcos do Val, a alteração faz jus à Lei de Acesso à Informação com intuito de divulgar os dados sobre a utilização de carros oficiais e reduzir o uso indevido, o que seria consequência da racionalização dos recursos públicos destinados a esse tipo de transporte. “A utilização do mecanismo de controle se mostrou extremamente válido para inibir a realização de deslocamentos que não sejam estritamente necessários e que não sejam em razão do serviço, resultando, assim, no uso mais racional dos recursos públicos”, explica o senador.

Armas 1

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Divisão de Depósito Público, entregou no último dia 31 de maio, 158 armas de fogo e 3.846 munições para serem destruídas pelo Exército Brasileiro.

Armas 2

A destruição das armas foi acompanhada pela desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, uma equipe do Depósito Público, representantes da Assistência Militar do TJAM e uma equipe da Polícia Civil do Amazonas.

Segurança

Projeto de Lei (PL) que assegura porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça foi aprovado na manhã desta segunda-feira (13), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A proposita foi aprovada na ALE no último dia 9 de março.

Palestra 1

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou nesta segunda-feira, 13, a programação da 3ª Semana do Meio Ambiente, o evento vai até o dia 15 de junho, com palestras, exposições e distribuição de mudas.

Palestra 2

Com o tema “Uma só Terra”, escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Semana pretende destacar a necessidade de se viver de forma sustentável em harmonia com a natureza.

Calendário

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou projeto de lei que cria o Dia Nacional do Cristão. De acordo com a proposta, que vai à sanção da presidencial, a data será celebrada no primeiro domingo de junho.

Contratos

O deputado federal Igor Timo (Podemos-MG) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que exige que administrações públicas avisem o MPF (Ministério Público Federal) sobre a contratação de artistas para shows sem licitação.

Denúncia

O ministro so STF Dias Toffoli, mandou para a primeira instância a denúncia apresentada pela PGR contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, acusado de homofobia.

TRE’s informam até quarta-feira municípios com identificação híbrida

blank

Termina nesta quarta-feira, 15, o prazo para tribunais regionais eleitorais (TREs) informarem os municípios que terão identificação híbrida de eleitores nas eleições de outubro. Pela identificação híbrida, que é a modalidade de praxe nas eleições, os eleitores que não tiverem cadastrado as impressões digitais para reconhecimento da biometria serão reconhecidos por meio do título de eleitor ou de um documento oficial com foto.

blank

Estatísticas O setor portuário movimentou 375,7 milhões de toneladas no primeiro quadrimestre de 2022. Os portos privados foram responsáveis por movimentarem 244 milhões de toneladas e os públicos 131,7 milhões.

Anúncio