Em audiência pública, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, representantes do setor produtivo criticaram pontos da reforma tributária que, para eles, não mantêm certas vantagens competitivas na Zona Franca de Manaus (ZFM). O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge do Nascimento Júnior, apontou que a proposta de regulamentação diminui o direito de crédito presumido em ICMS (estadual) em diversos bens produzidos na Zona Franca de Manaus. Atualmente, itens como bateria para telefone celular e aparelhos de ar-condicionado são incentivados com crédito de 100% da alíquota do ICMS. Nascimento Júnior sugeriu que o projeto inclua os bens que até 2023 recebiam o benefício da legislação amazonense.
Apostas 1
O Amazonas está entre os dez Estados com maiores índices da população que gastou em apostas esportivas por meio de aplicativos de bet ou sites na internet.
Apostas 2
É o que aponta a publicação Panorama Político 2024: apostas esportivas, golpes digitais e endividamento, do DataSenado.
Cobrança
Na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) os parlamentares voltaram a reivindicar, ontem, a trafegabilidade da BR-319 (Manaus-Porto Velho), citando os impactos que refletem negativamente no abastecimento de alimentos e insumos no Amazonas e até em Roraima.
Demandas
Na Defensoria Pública do Estado (DPE), a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS) completou, em setembro, um ano de instalação com a marca de 89,7% de demandas resolvidas sem a necessidade de judicialização e uma economia de, pelo menos, R$ 1.779.527,26 aos cofres públicos.
Camarotes
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), em Novo Airão, instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades na venda de camarotes da 24ª edição do Eco Festival do Peixe-Boi, realizada em 2023, sob responsabilidade da gestão municipal.
Prazo
Seguiu para Comissão de Constituição e Justiça do Senado projeto que fixa em 5 anos o prazo para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil.
Cármen Lúcia faz críticas a Elon Musk
Ministra do STF Cármen Lúcia criticou o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) por descumprir ordens da Justiça brasileira.
Rapper aciona Marçal por uso de música
Candidato em São Paulo Pablo Marçal foi acionado na Justiça pelo rapper Dexter por uso indevido de uma de suas músicas na campanha eleitoral.
Receita e PF miram influencer que ‘ensina’ importar celular sem imposto
(Foto: Marcelo Camargo/ABr)
A Polícia Federal e a Receita deflagraram nesta terça, 1º, a operação iFraud na mira de um esquema de importação e o comércio fraudulento de smartphones. O alvo principal da ofensiva é um influenciador digital com mais de 900 mil seguidores que ensinava as pessoas a importar produtos dos Estados Unidos.
(Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)
Projeto de Lei garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica. Proposta da senadora Leila Barros, define como acessível o atendimento inclusivo.
